PORTARIA Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Designa servidores e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando Termo de Cooperação Técnica celebrado entre esta municipalidade e a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, bem como a necessidade de ampliar a fiscalização, no que tange a evasão fiscal nas fronteiras dos municípios limítrofes, mormente às do Estado de Goiás,

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores municipais, lotados divisão de fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, para trabalharem na forma de Plantão, com o fito de exercer fiscalização volante integral, dia e noite, em todos os dias da semana:

a) Celso Aguiar Figueira;

b) Geraldo Martins Ramos;

c) Omir Cesar Pereira Alves;

d) Paulino Tenório Pereira Leite;

e) Sidney Silveira dos Santos;

f) York Morais dos Santos.

Art. 2º Pelo trabalho extraordinário exercido continuamente, na proporção de 1/3 dos dias de cada mês, será pago aos fiscais, uma gratificação mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

Av. Araguaia nº 676, Cocalinho - MT, 78680-000