PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 - PROCESSO Nº 069/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL DE SISTEMA PARA CAPACITAÇÃO NO USO DO PORTAL ITR PARA ATENDER ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: GABRIEL GIBRAN KOSTESKI, CNPJ n. 17.968.915/0001-98, VALOR TOTAL  R$ 17.400,00. Ratifico a Dispensa de Licitação nº 17/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 22 de outubro de 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.