ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo 046/2025 | Adesão nº 007/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: MEDSERV-MT - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 42.383.212/0001-45

VALOR: R$ 36.180,0000 (trinta e seis mil, cento e oitenta reais.)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 86, da Lei n° 14.133/21.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 007/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 046/2025, nos termos do artigo 86 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 22 de Outubro de 2025

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara