PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 09/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESAS DE NOVA MONTE VERDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 07.568.863/0001-09, localizada na Rodovia MT 208, nº S/nº, Comunidade Santa Terezinha, Km 08, Bairro Zona Rural, na cidade Nova Monte Verde/MT, CEP: 78.593-000.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (FRUTAS, VERDURAS E HORTALIÇAS) PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária do Contrato nº 09/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 251/2025 realizado por meio da Dispensa de Licitação nº. 06/2025. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12- Educação

306- Alimentação e Nutrição

0018- Merenda Escolar

2 021 – Manutenção da Merenda Escolar - Recursos Próprios

196 - 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 22 de outubro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL