1ª TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.113/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA A. J. PINHEIRO LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa A. J. PINHEIRO LTDA, doravante denominada contratada, representado por ADÃO JOSÉ PINHEIRO, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.113/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 392.980,00 (Trezentos e Noventa e Dois Mil, Novecentos e Oitenta Reais), do valor inicial da Ata de Registro de Preços, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitavos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID	MARCA	QTD	PREÇO	VALOR TOTAL	PREÇOATUALIZADO	VALOR TOTAL ATUALIZADO
01	SERVIÇO DE FRETE – DO TIPO GUINCHO COM PRANCHA, PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COM PESO ACIMA DE SETE MIL E SETESSENTOS KG (ESTRADA NÃO PAVIMENTADA).	KM	TRANSPORTE PINHEIRO	19000	R$ 14,00	R$ 266.000,00	R$ 14,71	R$ 279.490,00
02	SERVIÇO DE FRETE – DO TIPO GUINCHO COM PRANCHA, PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COM PESO ACIMA DE SETE MIL E SETESSENTOS KG (ESTRADA PAVIMENTADA).	KM	TRANSPORTE PINHEIRO	9.000	R$ 12,00	R$ 108.000,00	R$ 12,61	R$ 113.490,00
								TOTAL R$ 392.980,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 23 de Outubro de 2025.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global da Ata de Registro de Preços passará a ser de R$ 766.980,00 (Setecentos e Noventa e Seis mil, Novecentos e Oitenta Reais).

4.            CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.         Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

UNIDADE 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

PROJETO ATIVIDADE: 2.218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA 185/1500

SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECURIA

ORGÃO: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECURIA

UNIDADE: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECURIA

PROJETO ATIVIDADE: 2.185 – MANUTEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECURIA

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00 - APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 115/1500

5.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n.113/2024.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 22 de Outubro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

A.J. PINHEIRO LTDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025