I - TERMO DE RETIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2025.
A Comissão de contratação (Portaria 411/2025), no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, juntamente com sua equipe técnica a vista do Termo de Retificação DO EDITAL, para retificação do anexo PLANILHAS ORÇAMENTARIAS.
Portanto a Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide RETIFICAR e PUBLICAR EDITAL RETIFICADO que tem como objeto: Serviços de restauração e conservação de pavimentação asfáltica, bem como a implantação e/ou recomposição de sinalização viária horizontal e vertical em diversas vias urbanas do Município de Pedra Preta – MT, por meio do Convênio nº 0253/2024 – SINFRA-PRO nº 2024/01100.
Pedra Preta, 22 de outubro de 2025.