PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães – MT Secretaria Municipal de Saúde Chamamento Público nº 016/2025

A presente Comissão, designada pela Portaria nº 026, de 16 de setembro de 2025, nomeada para constituir a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 016/2025, visando à celebração de parceria entre a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e uma Organização da Sociedade Civil (OSC), através da formalização de Termo de Colaboração, com a finalidade de executar ações de atendimento de diagnóstico por imagem de mamografia e oftalmologia especializada, incluindo consultas, exames, procedimentos e cirurgias voltadas à redução da demanda reprimida existente no município, conforme disposto no referido edital.

O procedimento de seleção foi regido pela Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015; pelo Decreto nº 8.726/2016, alterado pelo Decreto nº 11.948/2024; pelo Decreto Estadual nº 446/2016, e demais normativos correlatos, além das condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 016/2025.

I – ANÁLISE DA PROPOSTA

Inscreveu-se para este chamamento uma única proposta, apresentada pelo INEX – Instituto Nobre de Excelência, CNPJ nº 56.119.391/0001-12, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, que atua há mais de 10 (dez) anos na área da saúde, com experiência comprovada em projetos de atenção especializada, cirurgias eletivas e programas de diagnóstico precoce, em parceria com diversos municípios do Estado de Mato Grosso.

A análise documental foi conduzida com base nos critérios de julgamento previstos no item 6.5.3 do edital, conforme segue:

Item	Critério de Julgamento	Metodologia de Pontuação	Pontuação Atribuída
A	Viabilidade dos objetivos e metas	Totalmente (20)	20
B	Metodologia e estratégia de ação	Totalmente (20)	20
C	Viabilidade de execução	Totalmente (20)	20
D	Coerência no plano de aplicação dos recursos	Parcial (10)	10
E	Tempo de experiência da entidade (CNPJ)	Mais de 03 anos (05)	05
F	Experiência comprovada por atestados de capacidade técnica	Mais de 03 atestados (10)	10
	PONTUAÇÃO TOTAL		85 pontos

II – CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO

A proposta apresentada pelo Instituto Nobre de Excelência – INEX demonstra consistência técnica, operacional e metodológica, atendendo de forma integral às exigências do edital e aos critérios estabelecidos pela legislação vigente.

O plano de trabalho demonstra clareza nas metas, viabilidade na execução e adequação orçamentária, com foco em reduzir a fila de espera de pacientes do SUS para mamografia e oftalmologia especializada — áreas reconhecidas pela gestão municipal como prioritárias.

A metodologia apresentada evidencia capacidade técnica e estrutura operacional adequada para o cumprimento das metas, com cronograma, indicadores de desempenho e mecanismos de acompanhamento compatíveis com o objeto proposto.

Destaca-se, ainda, a previsão de prestação de contas mensal e final, conforme disposto no termo de colaboração e na legislação federal, reforçando a transparência na aplicação dos recursos públicos.

III – PARECER FINAL

Diante da análise dos documentos apresentados e da pontuação obtida, não havendo nenhuma irregularidade que inviabilize a habilitação da proponente, esta Comissão considera satisfatória a proposta apresentada e recomenda a aprovação da OSC:

INEX – Instituto Nobre de Excelência (CNPJ 56.119.391/0001-12) para execução das ações de diagnóstico por imagem de mamografia e oftalmologia especializada, conforme objeto do Edital de Chamamento Público nº 016/2025.

Chapada dos Guimarães – MT, 22 de outubro de 2025.

Comissão de Seleção:

Thamara Sthefany Melo Malta CPF: 045.247.741-73 (Presidente)

Silvania dos Santos e Silva Moraes CPF: 544.294.981-72 (Membro)

Patrícia Silva Xavier CPF: 047.372.061-21 (Membro)