ATA DE AUDIÊNCIA

Audiência Pública Elaboração da Lei de Orçamentária Anual do Exercício de 2026

Aos Vinte e um dias de Outubro do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco, ás 15:05 horas deu-se início no perfil oficial do Facebook da prefeitura Municipal de Nova Brasilandia a Audiência Pública para demonstrar, avaliar e discutir a Lei de Orçamentária Anual para o Exercício de 2026. Cumprimentando a todos presentes, o Assessor Luiz Nunes da STA Assessoria iniciou-se a reunião, agradecendo em especial ao senhor prefeito Jose Antonio Domingos Cardoso e todos participantes que acompanhavam on-line, por meio da página oficial no Facebook. Na sequência, apresentou o conceito da LOA, explicando que se trata de uma lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, sendo encaminhada ao Poder Legislativo para apreciação, discussão e aprovação. Destacou que o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, conforme as diretrizes estabelecidas pela LDO. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas da gestão para o ano subsequente. O senhor Luiz mencionou a fundamentação legal da LOA, prevista na Constituição Federal, artigo 165, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 5º. Explicou o papel das peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), responsável por planejar; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), responsável por orientar; e a LOA (Lei Orçamentária Anual), responsável por executar. Apresentou a composição da receita, que se dá por meio de transferências governamentais (federal e estadual) e receitas próprias. Relatou que o desempenho econômico de qualquer esfera influencia diretamente na receita municipal. Destacou a importância do QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa, que, de forma resumida e simplificada, apresenta todas as informações da Lei Orçamentária por órgão, unidade, elemento de despesa e fonte de recursos. Apresentou ainda a estimativa de receita e despesa, comparando os exercícios de 2021,2022,2023,2024, entre o arrecadado e o estimado e fixado. Abordou também a estimativa da receita corrente e de capital, operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital e contribuições. Na sequência, apresentou os valores orçados por poder e unidade gestora: Câmara Municipal: R$ 1.751.400,00; Previdência: R$ 5.694.105,00; SAAE: R$1.444.00,00 e Executivo: R$ 63.575.023,48, totalizando R$ 72.461.528,48. Foram detalhados os valores distribuídos por órgãos e reserva de contingência, bem como a fixação das despesas por órgão, unidade e ação de todas as secretarias e reservas. Durante a apresentação, o Senhor Luiz relatou os investimentos de capital realizados com recursos próprios em 2026, com previsão de continuidade nos exercícios seguintes. Ao final, ressaltou a importância do equilíbrio entre a receita prevista e as despesas fixadas na execução da Lei Orçamentária. O senhor luiz encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, com encerramento,agradeceu ao senhores vereadores e secretarios municipais que entraram na live, também colocou a dispoção o endereço eletronico da prefeitura municipal para sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, o assessor Luiz agradeceu a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrado a Audiência Pública para Elaboração da Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2026 por voltas da 16:35 horas, enfatizando que a live e as documentações referentes a audiencia será disponibilizada no site institucional da prefeitura municipal. Lavrei a Presente Ata, passando assiná-la.