EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO N.º 010/2025/SMEETC

A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, vem solicitar COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, Contratação de empresa especializada para recarga, manutenção e/ou substituição de extintores de incêndio instalados na Escola Municipal Primavera e na Creche Municipal Walter Barbosa Ferolla, com fornecimento de certificados de conformidade e garantia, conforme normas técnicas da ABNT e do Corpo de Bombeiros.

A contratação é necessária para garantir a segurança dos alunos, servidores e demais usuários das unidades escolares, bem como para manter a regularidade junto às exigências do Corpo de Bombeiros e da legislação vigente.

A presente contratação será realizada com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de valor inferior ao limite legal para dispensa de licitação, conforme Portaria/Decreto Municipal vigente.

Além disso, a renovação e reposição desses materiais são necessárias, considerando o desgaste natural decorrente do uso contínuo por parte da instituição. A contratação é necessária para garantir a segurança dos alunos, servidores e demais usuários das unidades escolares, bem como para manter a regularidade junto às exigências do Corpo de Bombeiros e da legislação vigente.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para recarga, manutenção e/ou substituição de extintores de incêndio instalados na Escola Municipal Primavera e na Creche Municipal Walter Barbosa Ferolla, com fornecimento de certificados de conformidade e garantia, conforme normas técnicas da ABNT e do Corpo de Bombeiros. Interessados deverão enviar orçamentos no E-mail: educacao@canabravadonorte, até o dia 27 de outubro de 2025, contato via celular (66) 98433-8186 / whatsapp (66) 98433-8186, para maiores esclarecimentos.

Empresa:_____________________________________________________________________

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNID. DE MEDIDA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	Recarga de Extintor de Incêndio de água pressurizada (AP), capacidade de 10 litros2 Recarga de Extintor de Incêndio de água pressurizada (AP), capacidade de 10 litros		02
02	Recargas de Extintor de incêndio de Gás Carbônico (CO2) de 6 kg		03
03	Recargas de Extintor de incêndio de Pó Químico Seco (PQS) de 6 kg		13

1) Elaborar uma carta de proposta em papel timbrado da empresa, que deverá conter, necessariamente, as seguintes informações:

a) Nome da Empresa Proponente;

b) Endereço Completo;

c) Carimbo contendo o número do CNPJ da Empresa;

d) Nome do representante legal da empresa;

e) Preço unitário de cada item solicitado e valor total da proposta;

f) Assinatura e rubrica do representante da Empresa;

g) Telefone;

h) E-mail;

Canabrava do Norte – MT, em 22 de outubro de 2025.

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JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE

Secretária Municipal de Educação

Nº Portaria 006/2025