PORTARIA Nº 094, DE 21 DE JUNHO DE 2016.

“Exonerar a Servidora MARLEY EMA ZAGOTTO, em exercício do cargo de Professora”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 666/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, MARLEY EMA ZAGOTTO, no Cargo Efetivo de Professora, Nível 06 Classe C, portadora do RG 0505612-8 SSP/MT e do CPF 361.864.221.00, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2016.04.0010P, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, a partir de 16/06/2016.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/06/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 21 de Junho de 2016.

Antonio Xavier de Araújo

Prefeito Municipal