PORTARIA Nº 231
23 de Outubro de 2025
PORTARIA Nº 231/GP/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.
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Nº. |
NOME |
PROTOCOLO Nº. |
INSERIDO NA LEI Nº. |
CLASSE |
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01 |
EDIVANIA SILVA CORREA |
13.857/2025 |
502/2011 |
B / PARA / C |
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02 |
ESTER DIENIS LEITE DA SILVA |
13.732/2025 |
502/2011 |
B / PARA / C |
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03 |
EVA FERREIRA DA SILVA |
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502/2011 |
A / PARA /B |
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04 |
IVONETE FERREIRA DE MIRANDA |
13.642/2025 |
502/2011 |
C / PARA / D |
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05 |
JOSE ANDRE DO NASCIMENTO |
7991/2025 |
500/2011 |
B / PARA / C |
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06 |
JOSE SIDNEY LEITE DA SILVA |
7996/2025 |
500/2011 |
B / PARA / C |
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07 |
JOSE MARIO OLIVEIRA DA SILVA |
7594/2025 |
500/2011 |
B / PARA / C |
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08 |
SUELY FERREIRA SILVA DOS SANTOS |
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500/2011 |
C / PARA / D |
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09 |
VANDERLEI BUENO |
13.842/2025 |
502/2011 |
A / PARA /B |
Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:
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1 – ADRIANA SPREY PEREIRA Requerimento protocolado sob nº. 13.806/2025 em 24/09/2025 Requer: elevação de classe “C” para “D” Cargo: Agente Administrativo Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Constatou-se que a requerente foi empossada originalmente conforme as regras da Lei 111/2003 (atualmente Lei 500/2011). Desse modo, evidencia-se que ela já utilizou o diploma da graduação (o mesmo diploma ora apresentado) para progredir para a Classe C. 2 – GLEDSON SILVA DOS SANTOS Requerimento protocolado sob nº. 7626/2025 em 05/09/2025 Requer: elevação de classe “C” para “D” Cargo: Motorista de Veículo Pesado Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: os certificados de 50 horas cada apresentam conteúdo inerente ao cargo. Além disso, a titularidade do certificado de 280 horas não foi comprovada, haja vista a ausência do CPF no documento. 3 – MARCELO DA SILVA DE PAULA Requerimento protocolado sob nº. 7545/2025 em 09/09/2025 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Motorista de Veículo Pesado Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: A cópia do Certificado de Ensino Médio não foi autenticada. Além disso, faltou apresentar o Histórico Escolar, devidamente autenticado, juntamente com o certificado. 4 – JUCILEI APARECIDA BROISLER TEIXEIRA Requerimento protocolado sob nº. 13.743/2025 em 17/09/2025 Requer: elevação de classe “C” para “D” Cargo: Serviços Gerais Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: tendo em vista que a requerente não completou o período de interstício legalmente exigido. Ressaltamos, ainda, que faltou apresentar o Histórico Escolar juntamente com o diploma. 5 – ROSANA DOS SANTOS SILVA Requerimento protocolado sob nº. 8107/2025 em 01/10/2025 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Serviços Gerais Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: tendo em vista que: Os certificados apresentados pela GAMA SIDE CURSOS não informam a data de início dos cursos. Essa informação é crucial para a distribuição e validação da carga horária total dos cursos, que deve respeitar o limite de 8 horas diárias. |
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 22 de outubro de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO