“Designa os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco – MT:

Representantes do Executivo:

Vanderléia Rodrigues Alves – Titular

Geralda Patricia Silva Mendes – Suplente

Miriam Liberina Vendramini – Titular

Anayara Ferreira Peres Dalbem – Suplente

Homero Henrique Farias Neto – Titular

João Flávio Borgonove – Suplente

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representante da Igreja Católica

Marileusa Alves de Serqueira Oliveira – Titular

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro – Suplente

Representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE da Escola Estadual “Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres”

Silvéria Pereira – Titular

Adriany Sabrine Ferreira – Suplente

Representante da Pastoral da Criança

Rosimeire Milanezi – Titular

Iricê do Carmo Toledo Tavares – Suplente

Art. 2º. O mandato dos membros nomeados será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.

Art. 3º. O serviço prestado pelos membros nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de outubro de 2025 e revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 106, de 06 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 06 dias do mês de março de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal