NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.647.234/0001-66, situada na Rua Disaburo Yokohama, nº 2350, bairro Jd. Espanha, cidade de Umuarama-PR, CEP: 87506-120.

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 018/2024;

CONSIDERANDO a Ata de registro de Preços nº 006/2025;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº 1853/2025;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº 2357/2025;

CONSIDERANDO que a empresa tem se negado a efetivar a entrega dos itens solicitados por meio da Ordem de Fornecimento nº 2357/2025;

CONSIDERANDO as sucessivas tentativas de solução do impasse por parte do departamento competente;

CONSIDERANDO a dessídia da empresa;

CONSIDERANDO que o prazo fixado na Ata de Registro de Preços para entrega é de 15 dias corridos, conforme item 2.2 da Ata:

O prazo de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra, em remessa única.

Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 03 (três) dias corridos, contados a partir do encaminhamento da requisição de compra.

Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

CONSIDERANDO o transcurso do prazo e a negativa da empresa em efetivar a entrega;

CONSIDERANDO que os itens são necessários para para as atividade do ente municipal;

RESOLVE

NOTIFICAR: FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.647.234/0001-66, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 2 (dois) dias providencie a entrega dos itens pendentes;

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização.

Carlinda/MT, em 22 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O