DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 119,120 E 121/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL DE SERIGRAFIA E UNIFORMES, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 119, 120 e 121/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 119/2024 – Empresa JS UNIFORMES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 40.337.813/0001-96.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 120/2024 – Empresa VIU MIDIAS INDOOR LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 20.594.700/001-69.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 121/2024 – Empresa L N INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.640.562/0001-19.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas secretarias municipais, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Allison Santana Loiola como fiscal titular e o Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Sr. Allison Santana Loiola como fiscal titular e o Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pelo Gabinete.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data 06/10/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal