Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária ao 1° Termo Aditivo do Contrato nº 78/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro,casado, empresário, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240,  Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: L. M. BORGES PROMOÇÕES E EVENTOS, CNPJ N°. 08.561.812/0001-18.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de Tendas, bem como Mesas e Cadeiras para atender as Demandas das Secretarias do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1° Termo Aditivo do Contrato nº. 78/2024, tem o objetivo de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº.117/2023 na Modalidade Pregão Presencial nº. 028/2023, conforme solicitado no Ofício nº. 483/SMAS/2025.

A REDUZIR:

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2.271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS E PAIF

FICHA: 416 - APLICAÇÃO DIRETA

FONTE: 4.1.660.0.1.660.0-001 001

ELEMENTO: 3.3.90.39.00

VALOR: R$ 1.382,15 (MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS)

ITEM	CÓD. SISTEMA	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
08	003.016.010	LOCAÇÃO DE CADEIRAS	275	UND	R$  3,49	R$ 959,75
07	003.016.019	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COM 4 CADEIRAS	20	UND	R$  21,12	R$ 422,40

VALOR TOTAL: 1.382,15

INCLUIR DOTAÇÃO:

ORGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA

UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2257 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA

FICHA: 421 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 4.1.500.0.1.500.0-001 001

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 1.382,15 (MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS)

A REDUZIR:

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2018- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS E PAIFI

FICHA: 406 – APLICAÇÃO DIRETA

FONTE: 4.1.660.0.1.660.0-001 001

ELEMENTO: 3.3.90.39.00

VALOR: 506,05 ( Quinhentos e Seis Reais e Cinco Centavos)

INCLUIR DOTAÇÃO:

ORGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA

UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2257 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA

FICHA: 421 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 4.1.500.0.1.500.0-001 001

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: 506,05 ( Quinhentos e Seis Reais e Cinco Centavos)

ITEM	CÓD. SISTEMA	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
08	003.016.010	LOCAÇÃO DE CADEIRAS	145	UND	R$ 3,49	R$ 506,05

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de Outubro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski