MANIFESTAÇÃO - RAZÕES DO RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO LICITATÓRIO – 55/2025.

REF: EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2025.

OBJETO – Registro de preço para futura e eventual aquisição de ar-condicionado, para atender as demandas das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DA ANÁLISE DOS RECURSOS

Na data de 17/10/2025 realizou-se perante a plataforma eletrônica LICITANET a abertura das propostas referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2025 cujo objeto se refere a Registro de preço para futura e eventual aquisição de ar-condicionado, para atender as demandas das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Após o término da fase de lances as empresas abaixo sagraram-se vencedoras dos respectivos Itens:

Item 1 – EMPRESA VENTISOL DA AMAZÔNIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA – VALOR R$ 1.600,00(um mil e seiscentos reais);

Item 2 – EMPRESA VENTISOL DA AMAZÔNIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA – VALOR R$ 1.750,00(um mil setecentos e cinquenta reais);

Item 3 – EMPRESA J R MACHADO IMP. E EXP LTDA – VALOR R$ 2.690,00(dois mil seiscentos e noventa reais);

Item 4 – EMPRESA J R MACHADO IMP. E EXP LTDA – VALOR R$ 3.299,00(três mil duzentos e noventa e nove reais);

Item 5 – EMPRESA VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA – VALOR R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais);

Item 6 – EMPRESA J R MACHADO IMP. E EXP LTDA – VALOR R$ 6.639,00(seis mil seiscentos e trinta e nove reais);

Item 7 – EMPRESA FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA – VALOR R$ 1.897,00(um mil oitocentosw e noventa e sete reais);

A empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº: 27.975.551/0003-99, devidamente qualificada nos autos, inconformadas com a decisão proferida em sede de SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2025, manifestou intenção de recurso após a abertura do prazo nos Itens 2, 3, 4 e 6, ocorrido no mesmo dia.

· EMPRESA VANGUARDA INFORMATICA LTDA – MANIFESTOU RECURSO NO DIA 17/10/2025 14:30:50;

Aberto o prazo para oferecimento das razões, a empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº: 27.975.551/0003-99, DECLINOU em suas RAZÕES DE RECURSO através da plataforma LICITANET, em 22/10/2025 08:57:27.

2. CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, a Pregoeira e Comissão de Contratação CONHECE a manifestação de intenção de recurso por ter sido tempestivo, no MÉRITO julgo improcedente, tendo em vista o mesmo ter DECLINADO nos Itens 2, 3, 4 e 6 e mantemos HABILITADAS as empresas EMPRESA VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, J R MACHADO IMP. E EXP LTDA e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

Dê ciência às Recorrentes, divulgar esta decisão, bem como se procedam as demais formalidades determinadas em lei.

Pedra Preta-MT, 22 de outubro de 2025.

CRISTIANE VALERIA DA SILVA

Pregoeira – Portaria nº 247/2023