Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 9:00 horas na Câmara Municipal de Aripuanã, da cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, foi realizada a Audiência Pública para apresentação e discussão a sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Anual de 2026 2026. A audiência foi aberta pela Secretaria de Finanças, Sra Andreia Pereira da Silva nomeada presidente da audiência conforme disposto no Edital nº 17/2025 - instrumento de Convocação para a Audiência Pública., que iniciou fazendo a abertura do evento cumprimentando a todos os vereadores presentes, presidente da Câmara vereador Magno Guslinski Barro, vereadores Jaime Yung (Caxeta)e Luciano Demazzi, servidores e demais presentes, passando a palavra a Assessora de Orçamento Público Lilian Jaqueline Bileiri Giacobbo, onde cumprimentou os presentes e esclarecendo que a prefeita gostaria de estar presente no entanto houve um imprevisto de deslocamento na estrada para uma localidade rural. Deu-se início aos trabalhos apresentando a fundamentação legal da referida audiências públicas das peças de planejamento, enfatizando a importância da participação popular que traz benefícios para a população trazendo transparência, responsabilidade, engajamento e confiança. Explicando após que o planejamento se deu início na elaboração do PPA que define os objetivos e metas dos programas de governo para os 4 anos, ajudando a organizar e priorizar as ações e programas que o governo vai desenvolver, sendo composto por Programas – conjunto de ações para alcanças objetivos específicos; Metas – resultados que o governo quer alcançar durante o período do PPA; Indicadores – ferramentas para medir se as metas foram atingidas. Trazendo benefícios para a comunidade com um planejamento de longo prazo, coordenação de ações, transparência e controle social. Em seguida foi falado sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, servindo como um guia para a LOA – Lei Orçamentária Anual que é composta de metas e prioridades para o exercício seguinte, anexo de metas fiscais, estabelecendo a receita e despesa, resultado primário, nominal e divida publica para os próximos três anos e anexo de riscos fiscais, que avalia os riscos capazes de afetas as contas publicas na busca de tomada de decisões para mitiga-los. Trazendo benefícios para a comunidade de responsabilidade fiscal, alinhamento estratégico e flexibilidade para ajustes nas políticas públicas e programas, conforme necessidades. Em seguida falando sobre o objeto da audiência que se refere a LOA – Lei Orçamentária Anula, que detalha quanto o governo espera arrecadar e como pretende gastar esse dinheiro durante o exercício sendo um plano detalhado de receitas e despesas do governo para o ano. É composta por: Receitas – estimativa de quanto dinheiro o governo vai arrecadar; Despesas – Plano de como esse dinheiro será gasto em diferentes áreas e programas; Anexos – Tabelas e gráficos que mostram detalhadamente como o dinheiro será distribuído. Trazendo benefícios para a comunidade de um planejamento detalhado de como os recursos serão gastos, facilitando a execução orçamentária de cada programa e ação, com prioridades claras, direcionando recursos para as áreas mais importantes. Foi apresentado o relacionamento entre as peças de planejamento, sendo o PPA que define objetivos de longo prazo do governo de quatro anos, a LDO ajusta esses objetivos para metas anuais e a LOA coloca essas metas em prática, detalhando receitas e despesas. As peças são fundamentadas na Constituição Federal: Define as regras para a criação e execução do PPA, LDO e LOA. na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Garante a gestão responsável do dinheiro público e na Lei nº 4.320/1964: Estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos público. Passando a seguir para as fases do processo que constitui em análise e diagnósticos, avaliando as condições econômicas e sociais e identificação das necessidades e prioridades da população, passando para a fase de planejamento e projeção onde são definidas as metas e objetivos para o PPA para os 4 anos e estabelecimentos das diretrizes e prioridades para a LDO e detalhando as receitas e despesas na LOA para um ano. A elaboração técnica onde há envolvimento direto das secretarias e órgãos governamentais na elaboração da proposta, uso de dados e indicadores para fundamentar as projeções e prioridade. Tudo passando pela análise da sociedade através de audiências públicas, consultas, sugestões na fase de elaboração de cada peça orçamentaria. Em seguida as peças orçamentarias passam por revisão e ajustes e encaminhadas ao legislativo, que após a provação final será sancionada pelo executivo. E após terá a sua execução e monitoramento. Passando a seguir para demonstração da projeção da receita para o exercício de 2026 ficando a receita projetada em R$ 250.936.600,00 valor este 10% maior que o valor previsto para 2025 e abaixo da receitada receita reprojetada para 2025 que está no montante de R$ 281.466.368,49. Apresentada a composição da receita sendo o maior valor referente transferências correntes no montante de R$ 170 milhões, receita tributária de R$ 37 milhões, contribuições R$ 10,7 milhões, a seguir apresentou a distribuição das receitas mais importantes dentro dos grupos acima citados. Evidenciado que algumas receitas têm um valor estimado para 2026 abaixo do reprojetado de 2025 em virtude de receitas eventuais, de convênios e emenda que não são fixas para todos os anos. Em seguida passando a apresentação das metas da despesa, fixando-se a despesa em igual valor a previsão da receita no montante de R% 250.936.600,00, fora apresentada a destituição da despesa por órgão unidade sendo a secretaria com maior valor a secretaria de educação no valor de R$ 78,6 milhões, secretaria de saúde no valor de R$ 53,1 milhões, secretaria de infraestrutura R$ 41.3 milhões, secretaria de administração incluindo RPPS R$ 307 milhões finanças R$ 8,2 milhões, assistência social R$ 6,2 milhões, SETEC 6,2 milhões, Legislativo R$ 6.1 milhões, secretaria de desenvolvimento da cidade R$ 4,5 milhões, gabinete R$ 4,4 milhões, secretaria desenvolvimento rural R$ 3,6 milhões, reserva de contingência e emendas impositivas R$ 2,5 milhões, secretaria de governo R$ 2,4 milhões, secretaria de meio ambiente R$ 2,3 milhes . Em seguida foi detalha as despesas por natureza sendo pessoal R$ 114,8 milhões, Custeio R$ 91,5 milhões, Investimentos R$ 27,2 milhões, Reserva de Contingência e legal R$ 11,5 milhões, Juros e amortização da dívida R$ 4,3 milhões e Amortização da Dívida R$ 1,3 milhões. Na apresentação seguinte fora evidenciada a despesa por função e sub função, em seguida por programas de governo e por órgão e por projeto atividade que pela grande quantidade não serão detalhadas um a um nessa apresentação, lembrando que os dados estarão disponíveis no site do município para melhor compreensão. Finalizada a apresentação fora deixada a palavra aberta para comentários, questionantes e não havendo questionamentos, identificando a presença das vereadoras Helida Correia da Costa Torremocha e Érica Aparecida da Costa Tatsch, nada mais havendo a deu-se por encerrada a presente audiência. Segue a presente ata lavrada por mim, Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo, secretaria adoc, assinada por mim e com a lista de presença anexa e apresentação impressa. Aripuanã, MT, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco.