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Pref. São Félix do Araguaia

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A publicação abaixo torna sem efeito a publicação havida neste Diário Oficial, na Edição nº 4.849 de 22/10/2025, Ano XX, pág. 610, por erro. O inciso "I" dos "considerandos" cita indevidamente a Portaria de nomeação 017/2025, quando o correto é 163/2025.

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PORTARIA Nº 739/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora YASMIN HAYAMI MORAIS SAKAMOTO, do Cargo em Comissão de ANALISTA AMBIENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  163/2025,  emitida em 03/02/2025,  com vigência inicial em 03/02/2025, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração;

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 08/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora YASMIN HAYAMI MORAIS SAKAMOTO, Brasileira, Solteira, Engenheira Sanitarista e Ambiental, inscrita no CPF sob o nº 022.122.531-50  e Identidade RG nº 2.644.591-3 - SESP-MT expedida em 06/09/2013, do Cargo em Comissão de ANALISTA AMBIENTAL, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 163/2025,  emitida em 03/02/2025 (3 de fevereiro de 2025), com início de vigência em  3 de fevereiro de 2025 (03/02/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 8 de outubro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 08/10/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal

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A publicação acima torna sem efeito a publicação havida neste Diário Oficial, na Edição nº 4.849 de 22/10/2025, Ano XX, pág. 610, por erro. O inciso "I" dos "considerandos" cita indevidamente a Portaria de nomeação 017/2025, quando o correto é 163/2025.

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