Dispõe sobre a constituição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Castanheira-MT. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base na Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996-LDB;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação-PNE;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação-PEE;

CONSIDERANDO a Portaria do MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 788/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1019/2025- Prorroga o Plano Municipal de Educação de Castanheira/MT

CONSIDERANDO as orientações do MEC e SEDUC/MT e a importância dessa Equipe de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME - Plano Municipal de Educação de Castanheira-MT, com os seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Ana Paula de Oliveira Dacol CPF: ***.107.***-65

Jéssica Thailis Freitas de Macedo CPF: ***.806.***-76

II - Representante dos professores da Rede Municipal de Ensino

Otávio Junior da Fonseca CPF: ***.973.***-70

III -Representante do Conselho Municipal de Educação (CME)

Marinês Ferreira CPF: ***.082.***-68

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Castanheira – MT, 21 de outubro de 2025

Rozelei Maria Pilegi Nunes

Secretária Municipal de Educação