Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 422/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 017/2025 e autorizo a contratação da empresa INSTITUTO ALFA E BETO com o CNPJ: 08.458.084/0001-13, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE METODOLOGIA ADEQUADA PARA ALFABETIZAÇÃO INFANTIL ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor Total de R$ 188.863,00 (Cento e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e três reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 22 de outubro de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL