Decreto nº 2.308, de 22 de outubro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 31.642,86 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na dotação abaixo discriminada:

09.101	Secretaria Municipal Saúde
10	Saúde
10.301	Atenção Básica
10.301.0027	Juara com Saúde
10.301.0027.1283 44.90.52.00	Aquisição de Ambulância Equipamentos e Material Permanente ............................... R$ 31.642,86
FONTE	1.500.1002.000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

09.101	Secretaria Municipal Saúde
10	Saúde
10.122	Administração Geral
10.122.0027	Juara com Saúde
10.122.0027.2632 31.90.13.00 31.90.16.00 31.90.94.00	Manutenção da Central de Regulação Obrigações Patronais ................................................................. R$ 19.500,00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........................ R$ 10.800,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas........................... R$ 1.342,86
FONTE	1.500.1002.000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de outubro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município