Decreto nº 2.259/2025
23 de Outubro de 2025
Decreto nº 2.259, de 01 de agosto de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 3.537.845,66 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 00031 2347 |
Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete |
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0067 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
17.300,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa/ Gabinete do Prefeito |
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0117 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
12.250,00 |
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0121 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
6.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 00019 2336 |
Gestão Judicial da Dívida Ativa/ Precatórios/Sentenças Judiciais |
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0132 – 33.90.91.00 |
Outras Sentenças Judiciais |
60.000,00 |
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04 122 0031 2353 |
Gestão Administrativa Procuradoria Geral do Município |
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0141 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
30.000,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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28 843 0032 2342 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0165 – 33.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
118.500,00 |
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28 843 0032 2343 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0166 – 32.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
314.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.002 |
Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica |
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15 451 0029 1255 |
Sistema de Drenagem Pluvial – Pavimentação Asfáltica |
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0169 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
122.000,00 |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa – Engenharia |
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0187 – 33.90.391.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 452 0029 1258 |
Gestão Administr da Estr. Viária Urbana – Veícs Maquinários |
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0199 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
117.000,00 |
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15 452 0029 2546 |
Destinação e Coleta de Lixo |
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0220 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
650.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2329 |
Acesso/Permanência a Educ. Básica – 70 % - Fundamental |
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0352 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
151.000,00 |
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12 361 0028 2361 |
Progr Ações Educ. Constituc- FNDE – QSE – Fundamental |
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0357 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
16.150,00 |
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0360 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
38.400,00 |
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12 361 0028 2448 |
PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal |
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0363 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
34.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 365 0028 2308 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica-Educ. Infantil – Pré – Escola |
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0391 – 31.91.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
20.000,00 |
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12 365 0028 2331 |
Acesso/Permanência a Educ. Básica – 70 % -Creche |
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0412 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
228.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ., Básica – Transporte Escolar |
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0456 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
364.400,00 |
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12 361 0028 2322 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Transporte Escolar – SEDUC |
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0457 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
150.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.100 |
Secretária Municipal de Educação |
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12 122 0028 2324 |
Gestão Administr da Secretária Municipal de Educação |
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0479 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
55.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 00027 2380 |
Gestão Admin. das Ações e Serv. de Saúde Pública – Gestão do SUS |
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0512 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
100.000,00 |
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0513 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
20.000,00 |
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0515 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
105.000,00 |
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10 122 0027 2381 |
Gestão Admin. das Ações e Serv. de Saúde Pública – Conselho |
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0521 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
600,00 |
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10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria – ACS |
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0573 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
12.000,00 |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital |
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0611 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
17.000,00 |
|
0612 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
59.800,00 |
|
0613 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
123.750,00 |
|
0616 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
160.000,00 |
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10 302 0027 2372 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Desc. Reabilitação |
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0627 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
95.000,00 |
|
0631 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
6.000,00 |
|
10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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|
0666 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
3.000,00 |
|
10 305 0027 2375 |
Ampliação Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde – Epidemiológica |
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|
0681 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
810,00 |
|
10 305 0027 2377 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde – ZOONOSE |
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0690 – 33.90.14.00 |
Diária – Civil |
314,31 |
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10 305 0027 2378 |
Ampliação Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde – Ambiental |
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0698 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
6.676,61 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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|
Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret. Municipal de Assistência Social |
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0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret. Municipal e Assist. Social |
|
|
0714 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
5.000,00 |
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assistência Social-Criança e Adolescente |
|
|
0737 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2538 |
Gestão Administr. do Fundo Munc. De Assist. Social – FMAS |
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0764 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
23.800,00 |
|
08 241 0034 2545 |
Gestão dos Serviços de Proteção Especial-Média Complexidade |
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|
0771 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
55.000,00 |
|
08 243 0034 2545 |
Gestão dos Serviços de Proteção Especial-Média Complexidade |
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|
0772 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
18.000,00 |
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08 244 0034 2537 |
Gestão dos Serviços de Proteção Social – CRAS |
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|
0781 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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08 244 0034 2540 |
Gestão Descentralizada do Cadastro Único- Programa Bolsa Família |
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|
0787 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
2.750,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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Unidade: 11.001 |
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
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20 605 0009 2292 |
Gestão Administr da Secret de Agronegócio- Div. Agricultura e Abastecimento |
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0814 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
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Órgão: 12 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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|
Unidade: 12.100 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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27 812 0006 2337 |
Gestão Administr. da Secret Mun. do Esporte, Lazer e Juventude |
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0854 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
7.200,00 |
|
0860 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
9.994,74 |
|
0861 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
7.050,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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|
Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
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18 541 00010 2393 |
Gestão Admin. Secr. Desenv. Econômico-Fundo Meio Ambiente |
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0886 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
13.500,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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|
Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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04 122 0010 2301 |
Gestão da Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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0900 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.600,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0163 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
30.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0202 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
0205 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
300.000,00 |
|
0209 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
440.000,00 |
|
0211 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercício Anteriores |
30.000,00 |
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Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
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|
Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
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04 122 0031 2290 |
Patrimônio Mobiliário e Imobiliário |
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|
0285 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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|
Unidade: 08.001 |
Departamento de Recursos Humanos |
|
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12 122 0028 2326 |
Gestão Admin.da Secret Munic de Educação/ Recursos Humanos |
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|
0292 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
90.000,00 |
|
0294 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
0297 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
10.000,00 |
|
0298 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
6.200,00 |
|
0299 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
6.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
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|
12 306 0028 2327 |
Gestão Admin. da Secret. de Educação- Merenda Escolar |
|
|
0317 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
5.100,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental |
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|
0333 – 33.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
33.000,00 |
|
0338 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
15.000,00 |
|
0339 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
4.200,00 |
|
0342 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
4.200,00 |
|
12 361 0028 2329 |
Acesso, Permanência a Educ Básica– 70 % FUNDEB-Fundamental |
|
|
0349 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
0350 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
15.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
|
|
12 365 0028 2362 |
Prog. Ações Educ. Constitutuc. - FNDE- QSE- Creche |
|
|
0427 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
3.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
|
Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
||
|
12 122 0028 1357 |
Gestão Admin. da Div.Transporte Escolar –Equip. Permanente |
||
|
0441 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
12 361 0028 1322 |
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar |
||
|
0442 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
407.000,00 |
|
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 122 0027 2379 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Publica-Depto Gestão |
|
|
0502 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
10 122 0027 2549 |
Assistência Financeira do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem |
|
|
0530 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
300.000,00 |
|
10 122 0027 2632 |
Manutenção da Central de Regulação |
|
|
0536 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
|
10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
|
|
0552 – 33.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
50.000,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Aceso e Melhorias – MAC - Hospital |
|
|
0612 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
299.000,00 |
|
0620 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
91.000,00 |
|
10 302 0027 2637 |
Manutenção CAPS |
|
|
0642 – 33.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
50.000,00 |
|
10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
|
|
0671 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
|
10 305 0027 2375 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde –Epidemiológica |
|
|
0680 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
48.000,00 |
|
10 306 0027 2282 |
Gestão Administrativa das Ações e Serviços de Saúde Publica |
|
|
0704 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
12.000,00 |
|
0705 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. da Secret Assist. Social - Criança e Adolescente |
|
|
0731 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens- Fixas – Pessoa Civil |
26.000,00 |
|
0732 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
|
0740 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
Órgão: 12 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.001 |
Divisão de Atividades Esportivas |
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27 812 0006 2339 |
Participar em Eventos Esportivos Regionalizados |
|
|
0839 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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27 812 0006 2391 |
Gestão Admin. da Secret. Munic. do Esporte-Centros Esportivos |
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0843 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
0844 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
Órgão: 12 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.100 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
27 812 0006 2338 |
Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos |
|
|
0864 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
Órgão: 12 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.100 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
27 812 0006 2337 |
Gestão Administr. da Secret Mun. do Esporte, Lazer e Juventude |
|
|
0860 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
7.050,00 |
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Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
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Unidade: 13.004 |
Divisão Meio Ambiente |
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18 541 0010 2302 |
Gestão Admin. da Secr. Munic Desenv. Econômico-Meio Ambiente |
|
|
0876 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens- Fixas – Pessoa Civil |
50.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transporte |
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|
Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transporte |
|
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26 782 0030 1300 |
Requalificação Infraestrutura Viária Rural - Obras |
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0932 – 44.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
0933 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
81.095,66 |
|
26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infraestrutura Viária Rural |
|
|
0945 – 33.9039.00 |
Outros Serviços Terceiros – pessoa Jurídica |
400.000,00 |
|
0947 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
25.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de agosto de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município