Decreto nº 2.247/2025
23 de Outubro de 2025
Decreto nº 2.247, de 01 de julho de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.245, de 13 de janeiro de 2025, no valor de R$ 1.241.050,00 (hum milhão duzentos e quarenta e um mil cinquenta reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa/ Gabinete do Prefeito |
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0117 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
5.000,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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28 843 0032 2343 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0166 – 32.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
220.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa/Planejamento |
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0185 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
18.000,00 |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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14 422 0031 2638 |
Mão de Obra dos Recuperados |
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0191 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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15 452 0022 1924 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 016/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Marta Dalpiaz, Léo Boy, Zé Galvão e Welington Martins - Aquisição de Equipamentos e material permanente para o Departamento de Infraestrutura Urbana e/ou Departamento de Trânsito do município. |
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0197 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0210 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
16.600,00 |
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15 452 0029 2546 |
Destinação e Coleta de Lixo |
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0220 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
28.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 06.100 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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04 122 0029 2273 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0233 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2329 |
Acesso/Permanência a Educ. Básica – 70 % - Fundamental |
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0352 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
23.000,00 |
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12 361 0028 2361 |
Progr Ações Educ. Constituc- FNDE – QSE - Fundamental |
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0358 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 365 0028 2331 |
Acesso/Permanência a Educ. Básica – 70 % -Creche |
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0412 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
213.000,00 |
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12 365 0028 2362 |
Progr Ações Educ. Constituc- FNDE – QSE - Creche |
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0427 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
7.500,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias - Atenção Primária |
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0555 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
72.300,00 |
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0556 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
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10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária /ACS |
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0568 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
150.000,00 |
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10 302 0027 2279 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Média Alta Complexidade |
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0599 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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0600 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
6.500,00 |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital |
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0612 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
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0616 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
67.000,00 |
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0617 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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10 303 0027 2278 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica |
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0649 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
300,00 |
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10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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0666 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
1.000,00 |
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0669 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
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10 305 0027 2375 |
Ampliação Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde - Epidemiológica |
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0681 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
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10 305 0027 2378 |
Ampliação Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde - Ambiental |
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0698 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret. Municipal de Assistência Social |
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0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
90.000,00 |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret. Municipal e Assist. Social |
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0714 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
1.300,00 |
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08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assistência Social-Criança e Adolescente |
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0737 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
8.500,00 |
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Órgão: 12 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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Unidade: 12.100 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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27 812 0006 2337 |
Gestão Administr. da Secret Mun. do Esporte, Lazer e Juventude |
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0854 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
24.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
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18 541 00010 2393 |
Gestão Admin. Secr. Desenv. Econômico-Fundo Meio Ambiente |
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0886 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
1.500,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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04 122 0010 2301 |
Gestão da Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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0900 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.550,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação a Infraestrutura Viária Rural |
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0948 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
65.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.001 |
PROCON |
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14 422 0031 2344 |
Gestão Administrativa/ PROCON FUNDECON |
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0033 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete |
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04 122 0031 2347 |
Gestão Administrativa Chefia de Gabinete |
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0066 – 33.90.36.000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
50.000,00 |
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04 244 0031 2298 |
Conselho Tutelar |
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0097 – 33.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
11.050,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa Gabinete do Prefeito |
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0124 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
40.000,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 1252 |
Gestão Administrativa Aquisição de Veículos |
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0152 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
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04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0158 – 33.90.31.00 |
Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
50.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.002 |
Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica |
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15 451 0029 2283 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária |
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0171 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
110.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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15 451 0029 1250 |
Gestão Administrativa-Aquisição de Equip. Permanente |
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0181 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
25.500,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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|
Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 451 0029 1256 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0192 – 44.90.30.00 |
Material de Consumo |
22.500,00 |
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0193 – 44.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0208 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
50.000,00 |
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15 452 0029 2287 |
Qualificação do Transito e Circulação |
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0214 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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15 452 0029 2288 |
Coleta e Transporte de Resíduos |
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0217 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
60.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2361 |
Progr. Ações Educ. Constituc.- FNDE-QSE - Fundamental |
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0359 – 33.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita |
25.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
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12 365 0028 1248 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Obras de Infra Estrutura |
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0369 – 44.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.100 |
Secretaria Municipal e Educação |
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12 122 0028 2324 |
Gestão Administrativa da Secret. Municipal de Educação |
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0469 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
80.000,00 |
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0481 – 33.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
20.000,00 |
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0483 .- 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
30.000,00 |
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12 122 0028 2360 |
Gestão Administartiva da Secret. de Educação-UAB |
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0489 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 1276 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Publica - Conselho |
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|
0498 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
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10 122 0027 1277 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Pública - Ouvidora |
|
|
0499 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
15.000,00 |
|
10 122 0027 1278 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Publica – Depto Gestão |
|
|
0500 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
35.000,00 |
|
10 122 0027 2379 |
Gestão Adminst. das Ações e Serv de Saúde Pública-Depto Gestão |
|
|
0503 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
5.000,00 |
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10 122 0027 2381 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Pública - Conselho |
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0522 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
0524 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
10 122 0027 2632 |
Manutenção da Central de Regulação |
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0532 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
100.000,00 |
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0537 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
50.000,00 |
|
10 301 0027 1279 |
Ampl. Acesso e Melhorias – Atenção primaria - Equipamentos |
|
|
0546 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
|
|
0669 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
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Órgão: 12 |
Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.100 |
Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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27 812 0006 2337 |
Gestão Adm. da Secret Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
0863 – 33.90.93.00 |
Indenizações Restituições |
50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de julho de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município