Decreto nº 2.235/2025
23 de Outubro de 2025
Decreto nº 2.235, de 02 de junho de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 3.344.863,47 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta três reais e quarenta e sete centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 0031 2347 |
Gestão Administrativa/ Chefia de Gabinete |
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0067 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
4.800,00 |
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0068 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa/ Gabinete do Prefeito |
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0117 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
10.000,00 |
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0118 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 0019 2353 |
Gestão Administrativa/Procuradoria Geral do Município |
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0141 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
62.000,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0161 – 33.90.39.000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
360,00 |
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28 843 0032 2343 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0166 – 32.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
293.400,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0207 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
180.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
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12 306 0028 2309 |
Progr. Ações Educac. Constituc. – FNDE – PNAE - Fundamental |
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0302 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
63.500,00 |
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12 306 0028 2311 |
Progr. Ações Educac. Constituc. – FNDE – PNAE - Creche |
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0304 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
197.600,00 |
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12 306 0028 2313 |
Progr. Ações Educac. Constituc. – FNDE – PNAE – Pré-Escola |
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0306 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
78.800,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2330 |
Acesso Permanência a Educ. Básica -30 % FUNDEB- Fundamental |
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0354 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
145.000,00 |
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12 361 0028 2361 |
Progr. Ações Educac. Constituc. – FNDE – QSE - Fundamental |
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0357 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
2.500,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso Permanência a Educ. Básica –Transporte Escolar |
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0455 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
13.406,96 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 2380 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Público/Gestão SUS |
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0512 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
145.000,00 |
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0515 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
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10 301 0027 1281 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária/Obras Infraestrutura |
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0548 – 44.90.39.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
155.000,00 |
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10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária /ACS |
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0568 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
10.000,00 |
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10 302 0027 2279 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade |
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0599 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital |
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0612 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
412.000,00 |
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0614 – 33.90.34.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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0616 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
195.000,00 |
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10 302 0027 2382 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CISVA |
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0633 – 33.71.70.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Publico |
480.000,00 |
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10 302 0027 2633 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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0635– 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
14.000,00 |
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0638 – 33.90.39.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
4.000,00 |
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10 302 0027 2637 |
Manutenção CAPS |
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0643 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
15.000,00 |
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0645 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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10 304 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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0652 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
1.500,00 |
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10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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0666 – 33.90.14.00 |
Dirias - Civil |
15.000,00 |
|
0669 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
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10 305 0027 2375 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde-Epidemiológica |
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0681 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
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10 305 0027 2376 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde – Laboratório de Água |
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|
0686 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
1.500,00 |
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10 305 0027 2378 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde-Ambiental |
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0694 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
5.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret Municipal de Assistência Social |
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0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assistência Social-Criança e Adolescente |
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|
0737 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2538 |
Gestão Administrativa do Fundo Munic. de Assist. Social - FNAS |
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0762 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
200.000,00 |
|
0764 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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08 241 0034 2545 |
Gestão dos Serviços de Proteção Especial – Média Complexidade |
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|
0769 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
0771 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
08 243 0034 2545 |
Ampliação, Acesso e Melhorias |
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|
0774 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
12.000,00 |
|
08 244 0034 2537 |
Gestão do Serviços de Proteção Social / CRAS |
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|
0781 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
08 244 0034 2540 |
Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Família |
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0790 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
08 244 0034 2541 |
Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade/CREAS |
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0794 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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Órgão: 12 |
Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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|
Unidade: 12.100 |
Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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|
27 812 0006 2337 |
Gestão Adm. da Secret Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude |
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|
0854 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
3.400,00 |
|
0856 – 33.90.31.00 |
Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
23.100,00 |
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Órgão: 13 |
Secret. Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
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18 541 0010 2302 |
Gestão Administr da Secret de Desenv. Econômico/Meio Ambiente |
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|
0880 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
1.000,00 |
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18 541 0010 2393 |
Gestão Administr. Secret de Desenvolvimento Econômico – Fundo Meio Ambiente |
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|
0886 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
11.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secret. Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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|
Unidade: 13.100 |
Gabinete Secret. Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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04 122 0010 2301 |
Gestão Administr da Secretaria Desenvolvimento Econômico |
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|
0900 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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|
Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infraestrutura Viária Rural |
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0939 – 33.71.70.00 |
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos |
119.996,51 |
Art. 2º As despesas decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete |
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04 244 0031 2298 |
Conselho Tutelar |
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0098 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
12.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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|
Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 0031 2353 |
Gestão Administrativa / Procuradoria Geral do Município |
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|
0142 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 003 2650 |
Licença de Uso de Sistema para Processo Eletrônico no Âmbito de Execução Fiscal, Contencioso Judicial e Consultivo Integrado ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso |
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|
0143 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
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Órgão: 04 |
Controladoria Geral do Município |
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|
Unidade: 04.001 |
Controladoria Geral do Município |
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04 124 00031 2354 |
Gestão Administrativa/ Controladoria Geral do Município |
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|
0145 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
50.000,00 |
|
0150 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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|
Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa/ Planejamento |
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|
0182 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
50.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.100 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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04 122 0029 2273 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana |
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|
0233 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
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Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
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04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
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|
0267 – 31.90.91.00 |
Sentenças Judicias |
27.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.001 |
Departamento de Recurso Humanos |
|
|
12 122 00028 2326 |
Gestão Administrativa da Secret de Educação/Recursos Humanos |
|
|
0292 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
107.963,47 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
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12 306 0028 2309 |
Progr. Ações Educac. Constituc. – FNDE – PNAE - Fundamental |
|
|
0302 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
63.500,00 |
|
12 306 0028 2311 |
Progr. Ações Educac. Constituc. – FNDE – PNAE - Creche |
|
|
0304 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
197.600,00 |
|
12 306 0028 2313 |
Progr. Ações Educac. Constituc. – FNDE – PNAE – Pré-Escola |
|
|
0306 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
78.800,00 |
|
12 306 0028 2327 |
Gestão Administr da Secret de Educação / Merenda Escolar |
|
|
0313 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
25.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educac. Básica/Ensino Fundamental |
|
|
0334 – 31.90.91.00 |
Sentenças Judicias |
15.000,00 |
|
0340 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
144.000,00 |
|
12 361 0028 2329 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica/70 % Fundeb Fundamental |
|
|
0353 – 33.90.08.00 |
Outros Beneficio Assistenciais do Servidor ou do Militar |
20.000,00 |
|
12 361 0028 2330 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica/30 % Fundeb Fundamental |
|
|
0356 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
115.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
|
|
12 365 0028 1248 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica/Obras Infra Estrutura |
|
|
0370 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
|
12 365 0028 2307 |
Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ. Infantil Creche |
|
|
0378 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
60.000,00 |
|
0379 – 31.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
19.000,00 |
|
0381 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
250.000,00 |
|
12 365 0028 2308 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica /Educ Infantil Pré-Escola |
|
|
0393 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
50.000,00 |
|
0394 – 31.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
19.000,00 |
|
0395 – 31.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
20.000,00 |
|
12 365 0028 2331 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica /70 % FUNDEB Creche |
|
|
0409 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
18.000,00 |
|
0410 – 31.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
19.000,00 |
|
0413 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
28.000,00 |
|
12 365 0028 2333 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica /70% FUNDEB- Pré-Escola |
|
|
0417 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
0419 – 33.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
15.000,00 |
|
0420 – 31.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
19.000,00 |
|
0423 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
17.000,00 |
|
12 365 0028 2334 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica /30% FUNDEB Pré-Escola |
|
|
0426 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
115.000,00 |
|
12 365 0028 2362 |
Progr. Ações Educ. Constituc. –QSE Crehe |
|
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0432 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
|
Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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|
12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica /Transpor Escolar |
||
|
0447 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
55.000,00 |
|
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
|
Unidade: 08.100 |
Secretária Municipal de Educação |
||
|
12 122 0028 1273 |
Gestão Adm. da Secret Munic. de Educação – Equip. Permanente |
||
|
0466 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
45.000,00 |
|
|
12 122 0028 2324 |
Gestão Administrr da Secretaria Municipal de Educação |
||
|
0473 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
|
0474 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
25.000,00 |
|
|
12 122 0031 2433 |
Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo Coop. Unemat |
||
|
0493 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
6.634,68 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 0027 1281 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Obras Infra Estrutura |
|
|
0549 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
155.000,00 |
|
10 301 0027 2365 |
Ampliação, Acesso e Melhorias –Atenção Primária /ESFs |
|
|
0563 –31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
70.000,00 |
|
10 301 0027 1234 |
Aquis. de Moveis Equip Permanente– CER Tipo II - Centro |
|
|
0588 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
10 302 0027 1282 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente |
|
|
0589 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
10 302 0027 1283 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC Aquisição Ambulância |
|
|
0590 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
400.000,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC Hospital |
|
|
0605 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
15.000,00 |
|
10 302 0027 2635 |
Manutenção Recursos Regionalização |
|
|
0639 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
|
10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
|
|
0670 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
60.000,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
08 122 0034 2383 |
Gestão Administr/ Secret. Municipal de Assistência Social |
|
|
0708 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
0717 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
25.000,00 |
|
08 243 0034 2135 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente |
|
|
0728 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
8.000,00 |
|
Órgão: 11 |
Secretaria Municipal e Agronegócio |
|
|
Unidade: 11.001 |
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
|
|
20 605 0009 1292 |
Gestão Admin. Secret Munic de Agronegócio-Equip. Permanente |
|
|
0804 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
70.000,00 |
|
20 605 0009 2292 |
Gestão Administr da Secret de Agronegócio/ Divisão de Agricultura e Abastecimento |
|
|
0807 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
20.000,00 |
|
0815 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
|
Órgão: 11 |
Secretaria Municipal e Agronegócio |
|
|
Unidade: 11.003 |
Divisão de Inspeção Municipal |
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|
18 541 0009 2293 |
Gestão Adm. da Secret Agronegócio / Divisão Inspeção Municipal |
|
|
0821 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
6.000,00 |
|
Órgão: 11 |
Secretaria Municipal e Agronegócio |
|
|
Unidade: 11.100 |
Gabinete da Secretaria Municipal e Agronegócio |
|
|
04 122 0009 2291 |
Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio |
|
|
0829 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
50.000,00 |
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Órgão: 12 |
Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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|
Unidade: 12.001 |
Divisão de Atividades Esportivas |
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27 812 0006 2392 |
Parcerias Firmadas com Entidades |
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|
0845 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
20.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretária Municipal Desenvolvimento Econômico |
|
|
04 122 00010 2301 |
Gestão Administr da Secret. de Desenvolvimento Econômico |
|
|
0903 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
9.365,32 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de junho de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município