Dispõe sobre processo de escolha de Coordenador Pedagógico das Escolas da Rede Municipal para ano letivo de 2026.

A Secretária Municipal de Educação de Juara-MT, no uso de suas atribuições, comunica que estão abertas as inscrições para o processo de escolha de Professores ao provimento da função de Coordenador Pedagógico das escolas públicas municipais nos termos da Constituição Federativa do Brasil, Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei Complementar 068/2009 e Lei Municipal nº 2.052/2009 em consonância com suas alterações, e, leis em vigência.

Resolve:

Art. 1º 23/10/2025 – Publicação Edital Processo de Escolha de Coordenador Pedagógico nas escolas da rede municipal, para o ano letivo de 2026 conforme Lei Municipal em vigência e regulamentado neste Edital.

§ 1º O processo deverá ocorrer nas unidades escolares da rede Pública Municipal que possuem Gestão Própria, desde que atenda as normas de composição e números de turmas para 2026 conforme quadro de vagas no anexo I.

Art. 2º Para concorrer à função de Coordenador Pedagógico conforme lei vigente e de acordo com esta portaria, o professor candidato deverá:

I - Comprovar formação mínima, curso de licenciatura plena, experiência docente de no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício no Município.

II - Apresentar Proposta de Trabalho em reunião com os Profissionais da Educação da Unidade Escolar a qual se candidatou, em dia e horário marcados pela Comissão da unidade escolar.

Parágrafo Único - Poderá se inscrever para o processo de escolha de coordenação pedagógica, regulamentado por esta portaria, o professor que esteja usufruindo de licença-prêmio.

Art. 3º. A reunião de apresentação da Proposta de trabalho dos candidatos (as) a coordenação pedagógica com os profissionais da unidade escolar deverá ser registrada em Ata pela comissão.

Da Inscrição

Art. 4º. Os professores que desejam se inscrever para a função de Coordenador Pedagógico deverão realizar a inscrição na própria escola, usando o modelo de Ficha constante em anexo II a esta portaria.

I. 24 a 31/10/2025 - das 7h às 11h e das 13h às 17h - As inscrições estarão abertas nas unidades escolares para os candidatos professores lotados da própria unidade.

II. 03 e 04/11/2025 - das 7h às 11h e das 13h às 17h – Não havendo candidato inscrito na unidade, as inscrições estarão abertas para os professores da rede, observando os critérios e normas deste Edital.

III. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado, com ressalvas nos amparos legais.

Art. 5º. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na plena aceitação das normas estabelecidas nesta portaria, e nas normas legais específicas para exercer a função estratégica de Coordenador Pedagógico.

Parágrafo único. Orienta-se aos profissionais da educação que evitem manifestação ou atos contrários à ética referentes aos candidatos, junto à comunidade escolar.

Art. 6º No ato da pré-inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os documentos descrito no anexo II desta portaria.

Art.7º Os atuais coordenadores, detentores de 02 (dois) mandatos consecutivos, não poderão se candidatar para o novo processo de escolha referente ao ano 2026.

Art.8º. Encerrado o prazo de inscrição a Comissão da unidade escolar encaminhará oficialmente no dia seguinte, ao Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME solicitação de informações da vida funcional dos candidatos para dar sequência ao processo de análise, deferimento e ou indeferimento das inscrições.

Art. 9º A comissão da unidade escolar que conduzirá a escolha de candidato à Coordenador Pedagógico, será a mesma constituída na unidade para os processos de contagem de pontos e atribuição.

Art. 10. O Coordenador Pedagógico será eleito anualmente pelos professores lotados e em exercício no próprio estabelecimento, conforme preconiza a Lei em vigência.

§ 1º. Poderá votar em caso de substituição temporária de até 120 (cento e vinte) dias o titular do cargo e, em caso de sua desistência, protocolada junto a Comissão Escolar, até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito, votará seu substituto. 

§ 2º.  Comprovado o afastamento do titular do cargo, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias votará o seu substituto.

Art. 11. O processo de escolha de professor para a função dedicação exclusiva de Coordenador Pedagógico será realizado da seguinte forma:

I. Entre 17 a 19/11/2025 - O candidato a Coordenação Pedagógica deverá apresentar uma Proposta de Trabalho que atenda a estrutura das dimensões de ensino e aprendizagem do Projeto Político Pedagógico, aos Profissionais da Educação da unidade escolar, no dia definido pela comissão da unidade.

II. O Candidato que não se submeter à apresentação da Proposta de Trabalho estará automaticamente desclassificado.

III. 02/12/2025- Escolha do professor para função de Coordenador Pedagógico em horário definido pela comissão da unidade escolar, com auxílio da cédula individual.

Art. 12. Os Coordenadores Pedagógicos eleitos para o ano de 2026 assumirão suas atividades após nomeação de ato do poder executivo no mês de janeiro.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, ­­­ 22 de Outubro de 2025.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação de Juara –MT

Portaria GP/007/2025 de 03/01/2025

ANEXO I

Unidade	Vagas CP
Creche Municipal Doce Infância	01
Creche Municipal Madre Paulina	01
Escola Municipal Cantinho Mágico	02
Creche Municipal Inácio Luiz Nascimento	01
Creche Municipal Thayná Gabrielly Morais	01
Escola Municipal Pingo de Gente	02
Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena	02
Escola Municipal Jardim Califórnia	02
Escola Municipal Presidente Costa e Silva	02
Escola Municipal Luiza Nunes Bezerra	03
Escola Municipal Iara Maria Minotto Gomes	03
Escola Municipal Francisco Sampaio-Paranorte	01
Escola Municipal Rui Barbosa- Catuaí	01
Escola Municipal Santa Clara-Anexo Águas Claras-Dom Aquino	01
Escola Municipal Renascer-Anexo Jaú-Cecília	01

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO DE COORDENAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2026

Nome:
Data de Nasc.	Natural de		Estado
CPF	RG	Órgão Emissor	Emissão
Endereço residencial
Bairro		Cidade/UF	CEP 78575000
Telefone(s) residencial/celular
E-mail:
Curso de Ensino Superior
Instituição e Local
Nome do Curso
Escola a que pretende se candidatar:
Escola
Endereço
Bairro		Cidade/UF	CEP 78575000
Telefone/fax
E-mail

Juara - MT, de de 2025.

__________________________________________

Assinatura do candidato

Anexo III

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ________________________________inscrita no RG nº ___________ e CPF nº _____________ candidata à Coordenação Pedagógica da

__________________________________me comprometo a:

Cumprir o regime de dedicação exclusiva cumprindo a jornada de trabalho de 30 horas semanais com escala para atendimento nos turnos de funcionamento da unidade escolar, além disso, quando necessário realizar atendimento complementar sem desconto das horas, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada conforme Artigo 39 da Lei Complementar Nº068/2009 PCCs. Declaro ainda estar ciente e de acordo com as condições desta Portaria que trata do processo eletivo para escolha de coordenação das escolas municipais.

Ø Ter sigilo quantos aos assuntos dialogados na Escola ressaltando a ética profissional;  Acompanhar, orientar e registrar as eventuais ocorrências pedagógicas/processo de ensino e aprendizagem no ambiente escolar;

Ø Acompanhar as horas atividades dos professores, auxiliando quando necessário, propondo metodologias/práticas pedagógicas diversificadas e inovadoras;

Ø Acompanhar, dar suporte e controlar por meio de pasta, tabela, quadro das ações, listas de presenças e controle de carga horárias dos encontros, módulos, atividades formativas de todos os Programas, projetos, ações e cursos em vigência.

Ø Acompanhar os encontros e atividades formativas dos programas centralizados na rede e na unidade.

Ø Mediar, atuar como multiplicador os estudos das demandas formativas nas unidades quando necessário conforme demandas previstas na portaria, para complemento da carga horária da formação.

Ø Orientar os profissionais para que as ações de intervenção aconteçam não só nas salas de aula, assim como em todo o ambiente de trabalho de maneira a promover a qualidade do ensino e o desempenho dos estudantes da rede, bem como registrar as evidências.

Ø Organizar o trabalho visando cumprir as Metas Pedagógicas para atingir os objetivos do ensino de cada etapa;

Ø Organização e monitoramento da rotina de trabalho da coordenação e Apropriação da rotina pedagógica por ano (Rotina das turmas) externa e interna.

Ø Monitoramento e intervenções nos resultados de avaliações internas e externas;

Ø Acompanhamento da Aprendizagem por meio dos instrumentos e avaliações internas - externas com base nos objetivos/ habilidades da BNCC, incluindo o Diário de Classe

Ø Fomentar com todos os profissionais da instituição um perfil motivador, permeando a compreensão, respeito, autenticidade, transparência e coerência em seus atos, encorajando-os à real participação em todo processo educativo de forma criativa e responsável;

Ø Articular, acompanhar a elaboração/execução dos programas educacionais, projeto pedagógico desenvolvido na instituição;

Ø Acompanhar o planejamento do professor (plano anual da instituição, plano de aula promovendo a consonância com o PPP, BNCC, DRC/MT e matérias de ensino em uso na rede).

Ø Acompanhar os instrumentos de avaliação de monitoramento da aprendizagem com base nos objetivos e habilidades de aprendizagem da BNCC, DRC/MT e Matriz da Alfabetização, das ações desenvolvidas pelos profissionais tornando transparente o processo de intervenção).

Ø Monitorar a Proposta de Trabalho (da coordenação), avaliando os aspectos positivos e negativos tendo em vista as possíveis e necessárias alterações e sua retomada.

Juara - MT, ______de ______________de 2025.

________________________________

Assinatura do Candidato