Carregando...
Prefeitura Municipal de Pedra Preta

LEI Nº 1.912, DE 2025 - ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualiza o lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica atualizado o lotacionograma do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Comissionado do Poder Executivo Municipal, conforme quantitativos estabelecidos no anexo I da presente lei.

Art. 2º A realização de concurso público ou processo seletivo público será precedido de estimativa de impacto orçamentário financeiro no exercício, nos termos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ANEXO I

 

NG

NR

Cargos Públicos do Executivo Municipal

Lei autorizativa

Livre nomeação

Vagas Perman.

Vagas temp.

Total de Vagas

Ocupadas

Disponível

Carga horária

Agentes Políticos

1

1

PREFEITO(A)

CF. LOM.

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

2

2

VICE-PREFEITO(A)

CF. LOM.

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

3

3

PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO

LC 19/2015

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

4

4

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

LO 88/1998

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

5

5

SECRETARIO(A)-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

LO 88/1998

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

6

6

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

LC 30/2021

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

7

7

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE EDUCACAO

LO 88/1998

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

8

8

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS

LO 88/1998

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

9

9

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

LO 88/1998

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

10

10

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PROMOCAO E AÇÃO SOCIAL

LO 88/1998

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

11

11

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE

LO 88/1998

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

12

12

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

LC 30/2021

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

Agentes Honorífico

13

1

CONSELHEIRO(A) TUTELAR

549/2009

5

5

10

5

5

40h semanais

Cargos de Direção Chefia e Assessoramento

14

1

ASSESSOR CONTÁBIL

LC 1364/2022

2

2

1

1

15

2

ASSESSOR (A) DE GABINETE DO PREFEITO

LC 16/2014

1

1

0

1

Dedicação Exclusiva

16

3

ASSESSOR(A) DE GABINETE DO PROCURADOR

LC 19/2015

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

17

4

AUXILIA/CUIDADOR

LO 991/2017

6

6

4

2

18

5

CHEFE DE CERIMONIAL DO MUNICÍPIO

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

19

6

CHEFE DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

20

7

CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCACAO

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

21

8

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

22

9

CHEFE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

23

10

CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL

LO 1462/2023

1

1

1

0

24

11

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

LC 1274/2021

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

25

12

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

26

13

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

27

14

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

28

15

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

29

16

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUB. E SERV. URBANOS

LC 28/2018

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

30

17

CHEFE DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

LC 30/2021

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

31

18

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

32

19

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

33

20

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE

LO 1.169/2020

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

34

21

CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

LO 1462/2023

1

1

0

1

35

22

COORDENADOR(A) DE TELECOMUNICAÇÕES

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

36

23

COORDENADOR(A) DA SEC. DE PROM. E AÇÃO SOCIAL

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

37

24

COORDENADOR(A) DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA

LC 16/2014

1

1

0

1

Dedicação Exclusiva

38

25

COORDENADOR DE ALMOXARIFADO

LC 30/2021

1

1

1

0

39

26

COORDENADOR DE CEMITÉRIO

LO 1612/2024

2

2

2

0

40

27

COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

41

28

COORDENADOR(A) DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

LO 991/2017

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

42

29

COORDENADOR(A) DE DEPTO DE ARRECADAÇÃO(TESOURARIA)

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

43

30

COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE

LO 1462/2023

1

1

1

0

44

31

COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

45

32

COORDENADOR DE TURISMO

LO 1462/2023

1

1

1

0

46

33

COORDENADOR DE TRANSPORTE

LO 462/2023

1

1

1

0

47

34

COORENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

LO 1462/2023

1

1

1

0

48

35

COORDENADOR(A) DE TRIBUTOS

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

49

36

COORDENADOR DE UNIDADE EDUCACIONAL

LO 1411/2022

18

18

18

0

50

37

COORDENADOR(A) DEPTO SEC. DE SAUDE

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

51

38

COORDENADOR(A) DO CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA (CAF)

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

52

39

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE CULTURA, ESP. E LAZER

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

53

40

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE MÁQUINAS

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

54

41

COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) DO PROCON

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

55

42

COORDENADOR(A) SEC. MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS

LC 16/2014

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

56

43

DIRETOR DE UNIDADE EDUCACIONAL

LO 1411/2022

11

11

11

0

57

44

DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO HOSPITAL

LO 1169/2020 E 1253/2021

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

58

45

GERENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE

LO 1169/2020 E 1253/2021

 1

 1

Dedicação Exclusiva

59

46

GERENTE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

LO 1462/2023

1

1

1

0

60

47

GERENTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

LO 1274/2021

1

1

0

1

61

48

GERENTE DE OBRAS

LO 12742021

1

1

1

0

62

49

GESTOR DE CONTRATOS

LO 1642/2023

1

1

1

0

63

50

GESTOR DE RECURSOS HUMANOS

LO 1465/2023

1

1

1

0

64

51

GESTOR(A) MUNICIPAL DE CONVÊNIOS

LO 1465/2023

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

65

52

INSTRUTOR VILA GARÇA BRANCA

LO 79/1998

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

66

53

MEDICO AUDITOR

LO 435/2005

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

67

54

ORIENTADOR(A) SOCIAL

LO 991/2017

1

1

1

0

Dedicação Exclusiva

68

55

SUBSECRETÁRIO DE SUPRIMENTOS

LO 1274/2021

1

1

1

0

69

56

SECRETÁRIO ADJUNTO DE GABINETE

LO 1274/2021

1

1

1

0

70

57

SUPERVISOR DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS

LO 1274/2021

2

2

2

0

Dedicação Exclusiva

 71

 58

MÉDICO VETERINÁRIO

LO 435/2005

1

1

1

0

Cargos provimento efetivo de Nível Fundamental Incompleto

72

1

AGENTE DE VIGILANCIA (VIGIA)

LC 16/2014

35

30

65

46

19

40 H Sem.

73

2

AUXILIAR DE MONITORA

LC 16/2014

4

0

4

4

0

40 H Sem.

74

3

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

LC 16/2014

10

0

10

0

10

40 H Sem.

75

4

MECANICO DE MAQUINA PESADAS

LC 16/2014

3

2

5

3

2

40 H Sem.

76

5

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LC 16/2014

20

10

30

8

22

40 H Sem.

77

6

BOMBEIRO

LC 16/2014

1

0

1

1

0

40 H Sem.

78

7

CONTINUA-MERENDEIRA

LC 16/2014

100

65

165

138

27

40 H Sem.

79

8

COVEIRO

LC 16/2014

2

0

2

0

2

40 H Sem.

80

9

ENCANADOR

LC 16/2014

3

0

3

1

2

40 H Sem.

81

10

GARI

LC 16/2014

8

0

8

6

2

40 H Sem.

82

11

MOTORISTA

LC 16/2014

45

23

68

45

23

40 H Sem.

83

12

MOTORISTA II

LC 16/2014

1

0

1

1

0

40 H Sem.

84

13

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

LC 16/2014

10

8

18

9

9

40 H Sem.

85

14

PEDREIRO

LC 16/2014

3

0

3

0

0

40 H Sem.

Cargos de Provimento efetivo de Nível Fundamental Completo

86

1

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LC 16/2014

29

0

29

29

0

40 H Sem.

Cargos de Provimento efetivo de Nível Médio Completo

87

1

AGENTE ADMINISTRATIVO

LC 16/2014

42

33

75

58

17

40 H Sem.

88

2

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

LO 782/2014

40

0

40

20

20

40 H Sem.

89

3

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

LO 782/2014

15

0

15

9

6

40 H Sem.

90

4

AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

LC 16/2014

4

0

4

1

3

40 H Sem.

91

5

ALMOXARIFE

LC 16/2014

2

0

2

0

2

40 H Sem.

92

6

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

LC 16/2014

13

0

13

13

0

40 H Sem.

93

7

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

LC 16/2014

5

5

10

1

9

40 H Sem.

94

8

FISCAL DE TRIBUTOS

LC 16/2014

4

0

4

2

2

40 H Sem.

95

9

FISCAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

LC 16/2014

2

0

2

1

1

40 H Sem.

96

10

GESTOR DE PATRIMÔNIO

LC 16/2014

2

0

2

0

2

40 H Sem.

97

11

GESTOR E OPERADOR DOS PROGRAMAS E SISTEMAS

LC 16/2014

2

0

2

0

2

40 H Sem.

98

12

MONITOR

LC 16/2014

65

65

130

84

46

40 H Sem.

99

13

OPERADOR DE COMPUTADOR

LC 16/2014

2

0

2

2

0

40 H Sem.

100

14

TECNICO DE LABORATORIO

LC 25/2018

3

3

6

2

4

40 H Sem.

101

15

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

LC 16/2014

2

0

2

0

2

40 H Sem.

102

16

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

LC 16/2014

4

2

6

1

5

40 H Sem.

103

17

TECNICO EM FISCALIZACAO URBANA

LC 16/2014

2

0

2

2

0

40 H Sem.

104

18

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LC 16/2014

8

5

13

6

7

24 H Sem.

105

19

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

LC 16/2014

3

3

6

1

5

40 H Sem.

106

20

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

LC 16/2014

1

0

1

0

1

40 H Sem.

107

21

TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM

LC 16/2014

20

38

58

35

23

40 H Sem.

Cargos de Provimento efetivo de Nível Superior Completo

108

1

ASSISTENTE SOCIAL 30H

LC 16/2014

3

3

6

4

2

30 H Sem.

109

2

AUXILIAR DE MONITORA - PEDAGOGIA

LC 16/2014

1

0

1

1

0

20 H Sem.

110

3

BIOQUIMICO/FARMACÊUTICO 20H

LC 16/2014

2

0

2

2

0

20 H Sem.

111

4

BIOQUIMICO/FARMACEUTICO 40H

LC 25/2018

7

7

14

7

7

40 H Sem.

112

5

CONTADOR(A)

LC 16/2014

1

0

1

1

0

40 H Sem.

113

6

CONTROLADOR-GERAL

LC 06/2007

1

0

1

1

0

40 H Sem.

114

7

ENFERMEIRO(A) 40H

LC 16/2014

12

10

22

18

4

40 H Sem.

115

8

ENGENHEIRO CIVIL

LC 16/2014

2

2

4

3

1

40 H Sem.

116

9

FISIOTERAPEUTA 20H

LC 16/2014

3

0

3

3

0

20 H Sem.

117

10

FISIOTERAPEUTA 30H

LC 16/2014

3

3

6

4

2

30 H Sem.

118

11

FISIOTERAPEUTA 40 H

LO 1607/2024

4

4

8

2

6

40 H Sem.

119

12

MEDICO ANESTESIOLOGISTA

LC 16/2014

1

1

2

1

1

20 H Sem.

120

13

MÉDICO CLÍNICO GERAL DO HOSPITAL 40 H

LC 16/2014

4

4

8

0

8

40 H Sem.

121

14

MÉDICO DE PSFS (URBANO/RURAL) OU UNID. SAÚDE

LC 16/2014

4

4

8

3

5

40 H Sem.

122

15

MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GERAL

LC 16/2014

1

1

2

0

2

20 H Sem.

123

16

MÉDICO PLANTONISTA CLINICO GERAL DO HOSPITAL

LC 16/2014

6

8

14

10

4

40 H Sem.

124

17

MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA

LC 16/2014

2

0

2

0

2

20 H Sem.

125

18

MEDICO GINECOLOGICA/OBSTETRICA

LC 16/2014

2

2

4

2

2

20 H Sem.

126

19

MÉDICO ORTOPEDISTA

LC 25/2018

1

1

2

0

2

20 H Sem.

127

20

MEDICO PSIQUIATRA

LC 25/2018

2

2

4

0

4

20 H Sem.

128

21

NUTRICIONISTA

LC 16/2014

2

2

4

2

2

40 H Sem.

129

22

ODONTÓLOGO(A) 30 H

LC 16/2014

2

0

2

1

1

30 H Sem.

130

23

ODONTÓLOGO(A) 40 H

LC 018/2015

5

5

10

3

7

40 H Sem.

131

24

PROCURADOR(A) MUNICIPAL

LC 19/2015

2

0

2

2

0

30 H Sem.

132

25

PROFESSOR(A) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 25 H

LC 16/2014

1

1

2

2

0

25 H Sem.

133

26

PROFESSOR(A) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 30 H

LC 16/2014

3

2

5

3

2

30 H Sem.

134

27

PROFESSOR(A) CIÊNCIAS MATEMÁTICA 30 H

LC 16/2014

7

4

11

7

4

30 H Sem.

135

28

PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO FÍSICA 30 H

LC 16/2014

3

2

5

2

3

30 H Sem.

136

29

PROFESSOR(A) GEOGRAFIA 25 H

LC 16/2014

1

1

2

2

0

25 H Sem.

137

30

PROFESSOR(A) GEOGRAFIA 30 H

LC 16/2014

4

2

6

4

2

30 H Sem.

138

31

PROFESSOR(A) HISTORIA 25 H

LC 16/2014

1

2

3

3

0

25 H Sem.

139

32

PROFESSOR(A) HISTORIA 30 H

LC 16/2014

3

3

6

3

3

30 H Sem.

140

33

PROFESSOR(A) HISTORIA 38 H

LC 16/2014

1

0

1

1

0

38 H Sem.

141

34

PROFESSOR(A) INFANTIL- PEDAGOGO 25 H

LC 16/2014

2

0

2

2

0

25 H Sem.

142

35

PROFESSOR(A) INFANTIL- PEDAGOGO 30 H

LC 16/2014

84

84

168

150

18

30 H Sem.

143

36

PROFESSOR(A) INFANTIL- PEDAGOGO 38 H

LC 16/2014

13

0

13

13

0

38 H Sem.

144

37

PROFESSOR(A) LINGUA PORTUGUESA 30 H

LC 16/2014

6

3

9

5

4

30 H Sem.

145

38

PROFESSOR(A) LINGUA PORTUGUESA 38 H

LC 16/2014

4

0

4

4

0

38 H Sem.

146

39

PSICÓLOGO 40 H

LC 16/2014

7

7

14

6

8

40 H Sem.

147

40

TECNICO DE CONTROLE INTERNO

LC 06/2007

2

0

2

1

1

40 H Sem.