Decreto nº 2.227/2025
23 de Outubro de 2025
Decreto nº 2.227, de 05 de maio de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 1.901.872,80 (um milhão, novecentos e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos, nas dotações abaixo discriminadas:
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
|
|
04 122 0031 2347 |
Gestão Administrativa/ Chefia de Gabinete |
|
|
0067 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
|
0068 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
51.000,00 |
|
04 244 0031 2298 |
Conselho Tutelar |
|
|
0093 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
22.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
|
|
04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa/ Gabinete do Prefeito |
|
|
0117 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
2.400,00 |
|
0121 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
33.000,00 |
|
Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
04 122 0019 2353 |
Gestão Administrativa/Procuradoria Geral do Município |
|
|
0141 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
17.000,00 |
|
Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
28 843 0032 2343 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
|
|
0166 – 32.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
222.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
||
|
Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
||
|
15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa/Planejamento |
||
|
0187 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.500,00 |
|
|
Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
||
|
15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
||
|
0209 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
150,00 |
|
|
Órgão: 07 |
Secretária Municipal de Administração |
|
|
Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa/Administração de Pessoal |
|
|
0277 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 2448 |
PMDDE – Progr Munic. Dinheiro Direto na Escola Municipal |
|
|
0363 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 122 0027 2380 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Público/Gestão SUS |
|
|
0512 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0515 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
55.000,00 |
|
10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias - Atenção Primária |
|
|
0550 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
3.000,00 |
|
0556 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária /ACS |
|
|
0568 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
230.000,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital |
|
|
0612 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
410.000,00 |
|
0616 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
230.000,00 |
|
10 302 0027 2637 |
Manutenção CAPS |
|
|
0645 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
386.822,80 |
|
10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
|
|
0669 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
15.000,00 |
|
0698 – 331.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret Municipal de Assistência Social |
|
|
0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
140.000,00 |
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assistência Social-Criança e Adolescente |
|
|
0737 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
08 241 0034 2545 |
Gestão dos Serviços de Proteção Especial – Média Complexidade |
|
|
0769 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
0771 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
08 243 0034 2545 |
Ampliação, Acesso e Melhorias |
|
|
0774 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
12.000,00 |
|
08 244 0034 2537 |
Gestão do Serviços de Proteção Social / CRAS |
|
|
0782 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete |
|
|
04 122 0031 2347 |
Gestao Administrativa/ Chefia de Gabinete |
|
|
0188 – 33.90.92.00 |
Despe4sas de Exercícios Anteriores |
40.472,80 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
|
|
15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa/ Planejamento |
|
|
0188 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
|
|
0280 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
20.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
|
|
12 365 0028 2307 |
Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ. Infantil Creche |
|
|
0376 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
400.000,00 |
|
12 365 0028 2308 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica / Educ Infantil Pré-Escola |
|
|
0397 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
180.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
|
Unidade: 08.100 |
Secretaria Municipal e Educação |
||
|
12 122 0028 2324 |
Gestão Administrativa da Secret Municipal de Educação |
||
|
0478 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
100.000,00 |
|
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 122 0027 2379 |
Gestão Adminst. das Ações e Serv de Saúde Pública-Depto Gestão |
|
|
0501 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
250.000,00 |
|
10 122 0027 2380 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. de Saúde Pública /Gestão SUS |
|
|
0514 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física |
80.000,00 |
|
0517 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
50.000,00 |
|
10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria |
|
|
0559 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
100.000,00 |
|
10 301 0027 2548 |
Prevenções Campanhas e Ações em Saúde |
|
|
0583 – 33. 90.31.00 |
Premiações, Culturais, Artística, Cientificas, Desportivas e Outras |
10.000,00 |
|
0584 – 33.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC Hospital |
|
|
0615 – 3390.36.00 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física |
60.000,00 |
|
0619 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
50.000,00 |
|
10 302 0027 2371 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – - MAC CAPS |
|
|
0621 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
50.00,00 |
|
10 302 0027 2364 |
Manutenção SAMU |
|
|
0637 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
|
10 304 0027 2373 |
Ampliação, Acesso e Melhorias –- Vig em Saúde - Sanitária |
|
|
0658 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
70.000,00 |
|
10 305 0027 2376 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig em Saúde – Lab. de Água |
|
|
0686 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
3.000,00 |
|
0687 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
22.000,00 |
|
0688 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.700,00 |
|
0689 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
10 305 0027 2377 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – -Vig em Saúde - ZOONOSE |
|
|
0691 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
38.000,00 |
|
0692 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.700,00 |
|
0693 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
08 122 0034 2538 |
Gestão Admin. do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS |
|
|
0753 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
80.000,00 |
|
Órgão: 11 |
Secretaria Municipal e Agronegócio |
|
|
Unidade: 11.003 |
Divisão de Inspeção Municipal |
|
|
18 541 0009 2293 |
Gestão Adm. da Secret Agronegócio / Divisão Inspeção Municipal |
|
|
0820 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
Órgão: 12 |
Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.100 |
Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
27 812 0006 2337 |
Gestão Adm. da Secret Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
0862 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
22.000,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretária Municipal Desenvolvimento Econômico |
|
|
04 122 00010 2301 |
Gestão Administr da Secret. de Desenvolvimento Econômico |
|
|
0902 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
5.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 05 de maio de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município