Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.909, de 22 de outubro de 2025.

Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Secretaria:	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local:	010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha:	067
Programática:	15.452.0004.2036
Projeto de Atividade:	2036-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Valor:	R$ 400.000,00
Elemento de Despesa:	3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:	1.751

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;

Secretaria:	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local:	010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha:	065
Programática:	15.452.0004.2036
Projeto de Atividade:	2036-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Valor:	R$ 400.000,00
Elemento de Despesa:	3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos:	1.751

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 22 de outubro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.