Retifica o Decreto nº 235, de 21 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material constante no Decreto nº 235, de 21 de outubro de 2025, especificamente quanto à referência legal;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 235, de 21 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação em sua ementa e parte inicial:

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei nº 1.905, de 21 de outubro de 2025, decreta:”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 235, de 21 de outubro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da publicação do Decreto nº 235/2025.

Pedra Preta/MT, 22 de outubro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.