PORTARIA Nº 216/2016 DE 30 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SENHORA IVONE BRANDÃO DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Parecer Jurídico desta Prefeitura, baseado na Lei Complementar nº 64/1990 e o Artigo 557 do Código de Processo Civil,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença para Atividade Política a servidora IVONE BRANDÃO DE MIRANDA.

ART. 2º -A Licença citada no Artigo 1º será sem ônus para esta Prefeitura

ART. 3º - A Licença concedida no artigo anterior compreenderá o período de 02 de Julho de 2016 a 02 de Outubro de 2016.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de Junho de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete