O Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso, por meio do INSTITUTO OMNI, na forma prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e regida de acordo com Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, torna público o Edital nº. 01/2025 que dispõe sobre a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando selecionar candidatos, para contratação por tempo indeterminado de funções. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regido pelas instruções a seguir:

1.1 – As Funções e Unidades de Lotação a serem providas, os requisitos mínimos, a carga horária mínima, o salário base, as vagas, e a taxa de inscrição são os seguintes:

Funções e Unidade Lotação	Vagas	Carga horária semanal	Salário Base	Requisitos Mínimos	Taxa de Inscrição
Agente Comunitário de Saúde- PSF 1 – Manoel Nascimento dos Santos ( Travessa Jaguapitã) –	01 VAGAS +1 Cadastro Reserva (CR)	40	R$ 3.036,00	Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital	R$ 60,00
Agente Comunitário de Saúde- PSF 5 – Jeferson Marcelo de Oliveira ( Travessa Paranaguá) –	02 VAGAS +1 Cadastro Reserva (CR)	40	R$ 3.036,00	Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital	R$ 60,00
Agente Comunitário de Saúde- PSF 3 – Antônio Fernandes Toninho Capivara (Travessa Araputanga)	01 Cadastro Reserva (CR)	40	R$ 3.036,00	Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital	R$ 60,00

 

Agente Comunitário de Saúde- PSF 6 – João Batista da Silva – ESF	02 VAGAS +1 Cadastro Reserva (CR)	40	R$ 3.036,00	Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital	R$ 60,00
Agente Comunitário de Saúde- PSF 2 – Japuranã – Unidade de Saúde da Família Rural de Japuranã - ESF	02 VAGAS +2 Cadastro Reserva (CR)	40	R$ 3.036,00	Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital	R$ 60,00
Agente Comunitário de Saúde- PSF – Paraíso do Norte – Unidade de Saúde da Família Rural de Idelfonso Bento	03 VAGAS+ 04 Cadastro Reserva (CR)	40	R$ 3.036,00	Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital	R$ 60,00
Agente de Combate a Endemias – ACE	01 VAGA	40	R$ 3.036,00	Ensino Médio Completo	R$ 60,00

1.2 As atribuições e funções inerentes a cada função estão detalhadas no Anexo I.

1.3- Somente poderá ser admitida a contratação de candidato apenas com ensino fundamental caso não

caráter classificatório eliminatório

2.3 - As provas serão realizadas na cidade de Nova Bandeirantes - MT, por definição conjunta do

 

Município de Nova Bandeirantes/MT e o INSTITUTO OMNI.

2.4 - O edital completo e respectivas retificações serão publicadas no site www.omniinstituto.org.br e www.novabandeirantes.mt.gov.br

2.5 - Os meios oficiais de divulgação dos atos deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO serão, mural sede da Prefeitura, bem como nos sites, www.novabandeirantes.mt.gov.br e www.omniinstituto.org.br e Jornal Oficial da AMM.

2.6 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado e a divulgação desses documentos através do site www.omniinstituto.org.br e demais meios oficiais de divulgação definidos no item 2.5.

2.7 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Mato Grosso.

3.1 - São condições para ingresso em função pública:

3.1.1 - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72.

3.2 - São requisitos para admissão

3.2.1 - Ser aprovado neste Processo Seletivo Simplificado;

3.2.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos

3.2.3 - Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições da função mediante confirmação de exame médico admissional;

3.2.4 - Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.2.5 - Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

3.2.6 - Atender as condições de escolaridade e requisitos da função;

3.2.7-Possuir habilitação profissional para o exercício das funções, quando for o caso;

3.2.8- Atender as condições especiais, prescritas em lei ou decreto, para determinadas funções;

3.2.9 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

3.2.10 - Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

3.2.11 - Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, empregos e funções, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

3.3 - Os requisitos citados acima, assim como os dispostos no Item 1, deste Edital são essenciais para contratação, devendo o candidato na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos no Departamento de Recursos Humanos do Município de Nova Bandeirantes/MT. No caso do não cumprimento das referidas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

3.3.1. Para fins de comprovação de residência para a área respectiva da comunidade em que for atuar, conforme item 1.4 deste edital, o candidato deverá apresentar, no momento da convocação, comprovante de residência em seu nome e, quando em nome de terceiro, incluindo declaração de próprio punho informando o local de residência desde a data de publicação do edital sob pena de eliminação do certame e não nomeação/contratação ao cargo, perdendo direito à vaga.

3.3.2 Comissão (Portaria n° 390/2025) designada para a análise do histórico de comprovação da moradia no local, em atendimento ao disposto no item 3.3.1 do edital/regulamento."

4.1 - As inscrições serão realizadas pela internet, conforme item 4.2. Não serão admitidas inscrições pelo Correio, Fax, E-mail ou outra forma diferente da definida no item 4.2.

4.2 -Será admitida a inscrição apenas via INTERNET, no endereço eletrônico www.omniinstituto.org.br, a partir do dia 16/10/2025 Á 28/10/2025 de que efetue o pagamento até o dia 29/10/2025 através de “Boleto Bancário” a ser emitido após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

4.2.1 - A inscrição efetuada via internet somente será validada após a constatação do pagamento do

boleto bancário referente à taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido pelo presente Edital.

4.2.2 - Não serão considerados válidos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento ou com valores divergentes.

4.2.3 - A única forma de pagamento da taxa de inscrição é através do boleto bancário.

4.2.4 - É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários de funcionamento da rede bancária credenciada, para o pagamento da taxa de inscrição.

 

4.2.5 - Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

4.2.6 – O INSTITUTO OMNI, não se responsabiliza por inscrições via internet, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilite a transferência dos dados, salvo por culpa exclusiva da instituição organizadora.

4.2.7 - Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site www.omniinstituto.org.br . Em caso de dúvida para efetivar a sua inscrição, o candidato poderá consultar a “Área do Candidato” de como realizar a sua Inscrição, disponível na página inicial do site.

4.10 - A partir do dia 31/10/2025 o candidato deverá conferir no site www.omniinstituto.org.br, se foi deferido seu requerimento de inscrição.

4.11- Terão direito a isenção os Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em conformidade com o Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos, sendo responsabilidade do contratado a aferição dos critérios para a concessão da isenção ao candidato; e a Lei Número 1.337/2020, ficará isento do pagamento da taxa de inscrição os eleitores convocados e nomeados , que tenham prestado serviço eleitoral,

4.12 - Para solicitar a isenção de pagamento, o candidato deverá efetuar a inscrição durante o período de

16/10/2025 Á 20/10/2025, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.13   - OS PEDIDOS DE ISENÇÃO SERÃO ENVIADOS DE FORMA ELETRÔNICA (VIA ÁREA DO CANDIDATO)

4.13.1 - Para a apresentação eletrônica dos documentos referente aos Pedidos de Isenção o candidato deve acessar a “Área do Candidato” a partir da página www.omniinstituto.org.br utilizando o seu CPF e senha pessoal. Na área do candidato deve localizar a sua inscrição para o evento, clicar em “Mais Informações” e em seguida no item “Pedido de Isenção”.

4.13.2 - Os documentos devem ser digitalizados em “frente e verso” no mesmo arquivo em formato PDF em formato que permita a sua perfeita identificação.

4.14- O candidato Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deverá apresentar:

a) comprovar renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos

4.15- A comprovação de serviço prestado à Justiça Eleitoral por no mínimo dois eventos (eleição, plesbicito ou referendo)

A comprovação do serviço prestado será efetuada através da apresentação de documento expedido pela justiça eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, as funções desempenhadas, o turno e as datas das eleições.

4.16 - As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição, bem como toda a documentação apresentada são de inteira responsabilidade do candidato.

4.17- A declaração falsa implicará no cancelamento da inscrição e exclusão do Processo Seletivo Simplificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

4.18 - Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para a Cargo;

4.19 - Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação;

4.20 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

4.20.1 - Omitir informações;

4.20.2 - Fraudar e/ou falsificar documentação;

4.20.3 - Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou

4.20.4 - Entregar o pedido de isenção fora do prazo previsto neste Edital.

4.21 – O INSTITUTO OMNI avaliará os pedidos de isenção e publicará sua decisão no site www.omniinstituto.org.br no dia 22 de outubro de 2025.

4.22- O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição INDEFERIDA poderá impetrar recurso contra o indeferimento da Isenção.

4.23 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão participar deste Processo de Seletivo desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até o dia 29/10/2025.

 

5.1 - Do total das vagas ofertadas, 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298/99 e Decreto Federal 9.508/18, observando-se a compatibilidade de condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para o qual concorre, no prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

5.2 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.3 - Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

5.4 - As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Processo de Seleção Simplificada em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.

5.5 - O candidato portador de deficiência deverá enviar, através da área do candidato no período de

16/10/2025 Á 28/10/2025 especificando que deseja concorrer às vagas reservadas.

5.6    -OS PEDIDOS DE VAGAS RESERVADAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAR A PROVA SERÃO ENVIADOS DE FORMA ELETRÔNICA (VIA ÁREA DO CANDIDATO)

5.6.1 - Para a apresentação eletrônica dos documentos referente aos Pedidos de Vagas Reservadas o candidato deve acessar a “Área do Candidato” a partir da página www.omniinstituto.org.br utilizando o seu CPF e senha pessoal. Na área do candidato deve localizar a sua inscrição para o evento, clicar em “Mais Informações” e em seguida no item “PCD- Portador de Deficiência”.

5.6.2 - Os documentos devem ser digitalizados em “frente e verso” no mesmo arquivo em formato PDF em formato que permita a sua perfeita identificação.

5.7 - Serão considerados somente documentos enviados dentro do prazo estabelecido, sob pena de indeferimento:

a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão,

b) O candidato com deficiência visual que necessitar de prova especial em Braille ou ampliada ou leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação dentro do prazo previsto para envio da documentação.

c) O candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá anexar solicitação

d) O candidato com deficiência física que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas dissertativas (quando houver) e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc.;

e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, dentro do prazo de envio do laudo.

f) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, desde que deferido a solicitação de atendimento especial a este fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova, deverá encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de comprovação, certidão de nascimento ou atestado médico, dentro do prazo de envio dos documentos.

5.8 - Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braille serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.9 - Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas nesse sistema. Sua prova ampliada será em fonte 24.

5.10 - O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o especificado no item 5.7 letra “a”, e que, não tenha indicado no ato da inscrição que deseja concorrer às vagas reservadas, automaticamente

 

será considerado como “concorrendo às vagas reservadas”.

5.11 - Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados neste Item e seus subitens serão considerados como pessoas sem deficiência, seja qual for o motivo alegado, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas.

5.12 - O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Item não poderão interpor recurso administrativo em favor de sua condição.

5.13 - O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência.

5.14 - Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pelo Município de Nova Bandeirantes/MT, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência incapacitante para o exercício da função Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

5.15 - A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original oficial e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 6.7 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.16 - Caberá recurso contra decisão proferida pela perícia Médica do Município de Nova Bandeirantes/ MT.

5.17 - A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.18 - O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado não será devolvido.

6.1- Em cumprimento a Lei nº Lei nº 15.142/2025 ficam reservadas aos negros o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade deste Concurso Público. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, vedada a declaração em momento posterior, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.1.1-A declaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, caso não a faça no ato de inscrição.

6.1.2-Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato: a) será eliminado do Concurso Público; b) se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa; c) deverá ressarcir o erário quanto aos prejuízos causados e restituir a remuneração eventualmente recebida; d) terá contra si promovida a responsabilidade penal.

6.2. Para concorrer às vagas reservadas o candidato negro deverá:

6.2.1. Realizar a sua inscrição conforme disposto no item 4 e se declarar candidato negro;

6.2.2- O candidato negro deverá enviar, via internet, através da Área do Candidato no site www.omniinstituto.org.br , no período de 15/10/2025 até o dia 28/10/2025, especificando que deseja concorrer às vagas reservadas. Deverá providenciar a Auto declaração de candidato negro e anexar na opção de envio de documentos disponível na Área do candidato;

6.3- Serão considerados somente a Auto declaração de candidato negro enviados dentro do prazo estabelecido, sob pena de indeferimento.

6.4- Somente serão analisadas as solicitações dos candidatos que atenderem integralmente ao subitem 6.2.2.

6.5. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder, administrativa, civil e penalmente, em caso de declaração falsa ou inexata.

6.6. Os candidatos autodeclarados afrodescendentes que optarem por concorrer às vagas reservadas na forma deste capítulo, concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação.

6.7. A relação dos candidatos, que tiverem a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas para negros, será divulgada, de acordo com o Cronograma do Processo, no endereço eletrônico www.omniinstituto.org.br.

 

6.8. O candidato que tenha sua solicitação INDEFERIDA poderá interpor recursos, obedecendo o período constante no cronograma do concurso público.

6.9 -Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público.

6.10- Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6.11- Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.12- Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

6.13 -Na hipótese de que trata o item anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

6.14. - A falsidade na autodeclaração étnico-racial, apurada em qualquer fase do concurso ou após a posse, poderá ensejar a eliminação do certame ou a anulação do ato de nomeação, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

7.1 - A aplicação de provas do Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 01/2025 será constituída por:

7.1.1  - Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter classificatório e eliminatória.

7.1.2 - A Prova Objetiva conterá 25 (Vinte e cinco) questões, com 04 opções de respostas (a,b,c,d) cada, com apenas uma opção correta, de acordo com a tabela abaixo:

FUNÇÕES	DISCIPLINA/CONTEÚDO	QUANTIDADES DE QUESTÕES	PESO	TOTAL
Nível Médio	Língua Portuguesa	05	4,0	20
	Conhecimentos de Informática	05	4,0	20
	Conhecimentos Específicos	15	4,0	60
	Total	25		100

7.1.3 - A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100(cem) pontos.

7.1.4   - Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver 50% ou mais de acertos.

7.2 - A realização da Prova Objetiva terá duração de 03 (três) horas, já incluído o tempo para distribuição e orientações sobre as provas e o preenchimento da Folha de Respostas.

7.3 - O Conteúdo Programático para as Provas Objetivas será apresentado no Anexo II.

7.4 - Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade na prova, deverá se manifestar no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso junto à banca examinadora.

8.1 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no dia 09/11/2025 as 9h00 no Município de Nova Bandeirantes, em locais que serão divulgados na data de 04/11/2025, no site www.omniinstituto.org.br, de acordo com a Tabela abaixo:

8.1.1- O candidato deverá comparecer ao local de realização das Provas, com antecedência, portando documento de identidade original, caneta transparente azul ou preta,

8.1.2 - O candidato poderá ausentar-se do local de provas, depois de decorridos 01h (uma hora) do início das mesmas e poderá levar o caderno de questões.

8.1.3 - Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala onde estiver sendo realizada a prova somente poderão retirar-se do local simultaneamente.

8.1.4 - O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identificação.

8.1.5 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no local, data e horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

 

8.1.6 - O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade Oficial (original), preferencialmente o usado na inscrição.

8.1.7 - O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não serão aceitos como documentos de identificação: CPF (CIC), certidões de nascimento, títulos eleitorais, CNH (modelo antigo, sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem cópias de documentos de identificação, ainda que autenticados, ou protocolos de entrega de documentos.

8.1.8 - Serão considerados documentos de identidade: Documento de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

8.1.9 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial com data de no máximo 30 dias antes da data de realização das provas, bem como outro documento que o identifique. Nesta ocasião poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas em formulário próprio de ocorrências.

8.1.10 - A identificação especial poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

8.2 - O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida nos subitens 8.1.7, 8.1.8 ,8.1.9 e 8.1.10 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

8.2.1 - Não serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado.

8.2.2 - Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) Não apresentar documento de identificação exigida;

b) Não devolver a folha de respostas assinada cedida para realização das provas;

c) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

d) Ausentar-se da sala no período das provas sem acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido ou portando caderno de questões ou folha de resposta;

e) For surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, durante a realização da prova.

f) Tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados;

g) Fizer anotações de informação relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;

h) Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões e/ou nas folhas de respostas;

i) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado;

j) Constatado, após as provas por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

k) Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com outros candidatos;

8.2.3 - Não será permitido ao candidato permanecer no local das Provas Objetivas com aparelhos eletrônicos ligados (bip, telefone celular, relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, deverá estar desligado e, em caso de aparelho telefone celular, deixar desligado ou retirar a bateria e colocar no envelope de segurança lacrado. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

8.2.4 - É expressamente proibido ao candidato permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação.

8.2.5 - Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.

8.2.6 - Não será permitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados.

8.2.7 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

8.2.8 - O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, a folha de respostas e não poderá levar o caderno das questões antes do término do horário da mesma.

8.2.9 - Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas

 

resultará na eliminação automática.

8.3 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

8.3.1 - A condição de saúde do candidato no dia da aplicação das provas será de sua exclusiva responsabilidade, não haverá segunda chamada por motivo de enfermidade que esteja acometido no dia da prova, e ainda será de responsabilidade o risco de transmissão de enfermidade aos demais.

8.3.2 - Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio necessário.

8.3.3 - Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

8.3.4 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

8.3.5 - As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de leitura óptica.

8.3.6 - As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas a caneta transparente de tinta azul ou preta para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas ou de qualquer outro material, exceto por ocorrência de responsabilidade exclusiva da Administração ou da organização do Processo Seletivo Simplificado, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível e serão consideradas ERRADAS, as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.3.7 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, desde que deferido a solicitação de atendimento especial a este fim, nos termos do edital, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova.

8.3.8 - Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim no ato da inscrição. Nesse caso, se deferido o seu pedido, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela coordenação do Processo Seletivo Simplificado.

9.1.1 - A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em 02 (duas) listas, contendo a Primeira Lista Geral dos candidatos classificados, e a Segunda Lista somente a classificação das Pessoas com Deficiência.

9.2 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será aplicado o disposto no art. 27 da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso – candidatos com idade superior ou igual a 60 anos) aplicando-se subsidiariamente, para efeito de classificação, e sucessivamente, ao candidato que:

9.2.1 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos. (Quando a função exigir)

9.2.2 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Português. (Quando a função exigir)

9.2.3 - O candidato com maior idade, não alcançados pelo Estatuto do Idoso.

9.3 - O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no site do Município de Nova Bandeirantes/MT e no site do INSTITUTO OMNI.

10.1 - Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados no prazo de 02 (dois) dias uteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra todas as decisões proferidas no decorrer do processo que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, em especial em relação quanto:

a) Divulgação do edital de abertura.

b) Divulgação do indeferimento das inscrições.

c) Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva.

d) Divulgação da classificação Preliminar após Prova Objetiva e Prova de Títulos.

10.1.1 - Para a interposição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site www.omniinstituto.org.br realizar a consulta do andamento de sua inscrição informando seu login e senha, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período estabelecido em cada

 

divulgação, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.

10.1.1.1 - Para envio de recursos referente ao Gabarito Preliminar, será permitido 01 (um) recurso para cada questão de prova, sendo enviado de acordo com a numeração selecionada, com argumentação e fundamentação referente a respectiva questão, caso não for enviado de acordo o disposto neste item, será indeferido conforme item 10.2.

10.1.2 - No formulário de recurso deverá constar obrigatoriamente a síntese das razões que motivaram a solicitação do recurso. Não serão aceitos recursos relativos à divulgação já questionada pelo candidato, ou relativo a assunto já divulgado anteriormente.

10.1.3 - Caso seja necessário o candidato poderá anexar documentos que auxilie na elaboração dos recursos, sendo obrigatório o anexo do comprovante de pagamento apenas no recurso contra a relação de candidatos.

10.1.4 - Antes de enviar o recurso para análise, o candidato deve fazer a revisão do texto que compõe a síntese das razões. Após o envio do recurso (protocolado), não será mais possível realizar alterações no conteúdo do mesmo.

10.2 - Serão INDEFERIDOS os recursos apresentados em desacordo com as especificações estabelecidas no Formulário de Recurso, bem como recursos que apresentem mais de uma questão por protocolo ou recursos que apresentem questões e/ou funções diferentes do selecionado no formulário. Também serão indeferidos os recursos enviados fora do período estabelecido nas divulgações ou recursos relativos a divulgações com período de recurso já encerrado, assim como os que forem encaminhados por outros meios que não seja o preenchimento do Formulário de Recurso disponibilizado no site (Não serão aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax, telefone, etc.).

10.3 – O INSTITUTO OMNI. e/ou Município de Nova Bandeirantes/MT não se responsabilizam por solicitações de recursos não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site do INSTITUTO OMNI que impossibilite o correto envio do formulário de recurso.

10.4 - O Recurso recebido será encaminhado para a Banca Examinadora para análise e manifestação a propósito do arguido, não havendo ao candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da prova escrita.

10.4.1 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação do recurso.

10.4.2 - O Gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

10.4.3 - Na ocorrência do disposto nos itens 10.4.1 e 10.4.2, poderá haver, eventualmente, alterações da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior.

10.4.4 - O prazo para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10.4.5 - As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas aos candidatos através do site www.omninstituto.org.br por meio de consulta da inscrição do candidato informando seu login e senha, tendo como referência sempre o número de inscrição.

10.5 - Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, a anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo, resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo, e eventuais alterações no gabarito preliminar serão divulgadas.

10.5.1 - O parecer contendo a decisão relativa ao recurso estará à disposição do candidato recorrente, nas datas determinadas no Cronograma do Processo Seletivo Simplificado, até a data de homologação. Sendo que os resultados e as respostas dos recursos serão divulgados na internet no site www.omniinstituto.org.br na “Área do Candidato”, e procedendo-se, caso necessário, a reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de aprovados.

10.6 - A banca examinadora do Processo Seletivo Simplificado constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.1 - A convocação para contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e o número de vagas disponibilizadas, observada a necessidade do Município de Nova Bandeirantes/MT

11.2 - A simples aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito à contratação, pois o Município de Nova Bandeirantes- MT convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário. Convocando apenas as vagas já credenciadas e as vagas reservas a

 

convocação dependerão da aprovação do Ministério da Saúde.

11.3 - Caso o candidato convocado possua função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce sua função, para fins de averiguação de compatibilidade de horários.

11.4  - No ato da admissão os candidatos classificados deverão apresentar a seguinte documentação:

1. Comprovação de nacionalidade brasileira;

2. Certidão de antecedentes criminais eleitorais, quanto ao gozo dos direitos Políticos;

3. Quitação com as obrigações militares, quando for o caso;

4. Quitação com as obrigações eleitorais;

5. Idade mínima de 18 anos;

6. Declaração de bens e fontes de renda;

7. Declaração de não-acumulação de cargo, função, emprego ou percepção de proventos;

8. Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação vigente;

9. Documentos pessoais;

10. Comprovante de Vacinação;

11. Comprovante de residência na área que irá atuar, quando for o caso;

12. Demais documentações exigidas para posse/contratação neste Edital.

11.5 - O Prazo que o candidato terá para manifestar interesse na vaga e apresentar a documentação será de 30 (trinta) dias.

11.6 - Caso haja necessidade, o Município de Nova Bandeirantes/MT poderá solicitar outros documentos complementares.

11.7 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.8 - Por ocasião da contratação, o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado fica sujeito ao Regime Estatutário e às normas regulamentadoras atinentes aos servidores municipais, condicionando-se a contratação à aprovação em exame médico admissional, o qual servirá de avaliação de aptidão para o desempenho da função, nos termos deste documento.

11.9- O candidato convocado por este Edital terá o prazo máximo de 30 (TRINTA) dias para apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos munido dos seguintes documentos originais e cópias (legíveis):

1) Carteira de Identidade/CIN e/ou Carteira de Identificação Nacional

2) Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

3) Cópia do CPF;

4) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

5) Comprovante de endereço atualizado;

6) Certidão de nascimento ou Comprovante do estado civil (casado), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

7) Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP;

8) Carteira de Trabalho e Previdência Social; (não é mais obrigatório, é digital), se houver;

9) Uma fotografia 3x4 recente, colorida;

10) Diploma ou dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo;

11) Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo)

12) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;(RH)

13) Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal; (RH)

14) Certidão de nascimento e/ou Carteira de Identidade/CIN dos filhos menores de 21(vinte e um) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior e de qualquer idade se inválido ou com deficiência intelectual, para fins de cadastro de dependentes para efeitos previdenciários; (É obrigatório CPF para todos os dependentes)

15) Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 (quatorze) anos;

16) Declaração de não ter sofrido, no exercício do cargo público, penalidades impeditivas de assumir cargo público;(RH)

17) Certidão Civil e Criminal;

18) Hemograma completo em jejum, plaquetas, creatinina;

 

19) Glicemia em jejum;

20) Perfil lipídico (colesterol L.D.L, colesterol, H.D.L e triglicerídeos);

21) Eletrocardiograma (E.C.G.);

22) RX de tórax em P.A. e perfil com laudos;

23) E.A.S. (exame de urina tipo I);

24) Citopatológico (para mulheres com idade 25 A 64 anos de idade);

25) P.S.A. – antígeno Prostático específico (para homens com idade igual ou cima de 40 anos de idade).

26) HIV;

27) HEP B;

28) Pesquisa de BK no escarro;

29) Exame médico admissional com a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital, com médico do Trabalho;

30) Atestado médico – Aptidão física (emitido Médico Clinico Geral) e mental (emitido por Médico Psiquiatra);

31) Comprovante de CONTA BANCO BRADESCO agencia local (01380); 34) Consulta de qualificação cadastral; verificação de data de nascimento/nome/sobrenome no cadastro do CPF está igual ao cadastro do PASEP/PIS/NIT.

http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages...

32) Declaração com Número de telefone e Email / gmail (RH).

11.10 - Os exames serão custeados pelo candidato e poderão ser feitos em qualquer parte do território nacional, e somente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do exame admissional.

11.11 - O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções será desclassificado.

11.12- O não comparecimento do candidato, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Processo Seletivo Simplificado.

11.13 - É de responsabilidade do candidato acompanhar os editais de para convocação a vaga, e manter os telefones atualizados junto ao Departamento de Recursos Humanos.

12.1 - Todas as informações referentes à realização do Processo Seletivo Simplificado serão fornecidas pelo INSTITUTO OMNI.

12.1.1    - O Processo Seletivo Simplificado é valido para 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

12.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

12.3 – O Município de Nova Bandeirantes/MT e o INSTITUTO OMNI não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

12.4 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegura direito à contratação até o número de vagas previstas, e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do processo e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente. Isto vale dizer que a administração poderá contratar candidatos aprovados além das vagas previstas no item 1 obedecendo sempre à ordem de classificação final.

12.5 - Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pelo INSTITUTO OMNI.

12.6 - Também integram este Edital de Processo Seletivo Simplificado os anexos:

Anexo I: Atribuições das funções Anexo II: Conteúdo Programático. Anexo III: Área e Localidade do PSF. Anexo IV: Cronograma.

12.7 - Todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis na Internet, no endereço www.omniinstituto.org.br salvo por motivo de força maior.

12.8 - Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

Nova Bandeirantes, 15 de Outubro de 2025.

João Rogério de Souza

Prefeito Municipal

 

                                               ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES                      AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Atribuições: Síntese dos deveres: Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e Sociocultural da comunidade; Promoção de ações de educação para saúde individual e coletiva; O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor da saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Desempenhar atividades auxiliares na execução dos programas de saúde e outras correlatas ao cargo. Para o desempenho de suas funções, é necessária noção básica de informática, considerando o uso de sistemas eletrônicos de registro, acompanhamento e planejamento em saúde.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS:

Atribuições: Síntese dos deveres: Promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, realizando orientações no combate a endemias. Descrição de atribuições: Visitar domicílios periodicamente; orientar a comunidade para promoção da saúde; rastrear e realizar tratamento com larvicida químico em focos não elimináveis de vetores de doenças específicas; realizar ações de borrifação/pulverização, fazendo o controle químico com inseticidas em pontos estratégicos, e borrifação/pulverização com inseticidas para bloqueio de doenças específicas transmitidas por vetores; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; Controle ou erradicação de endemias ou Zoonoses (dengue, febre amarela, malária, raiva, esquistossomose, leishmaniose, chagas, escorpionismo, etc.) e outros; participar das ações de educação em saúde do serviço de Zoonoses (individual ou em grupo) dos domicílios e comunidades; participar junto à equipe de saúde da capacitação de recursos humanos, do planejamento e execução das ações de controle de vetores do serviço de Zoonoses e outras atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho. Zona urbana e rural; desempenhar outras atividades afins ao cargo. Executar demais tarefas correlatas. Condições de trabalho: Requisitos para investidura. Para o desempenho de suas funções, é necessária noção básica de informática, considerando o uso de sistemas eletrônicos de registro, acompanhamento e planejamento em saúde.

 

                                               ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO                  

LÍNGUA PORTUGUESA (comum aos dois cargos):

Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Coesão e coerência textual. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Acentuação gráfica. Pontuação. Variação linguística.

INFORMÁTICA

Conceitos Básicos de Sistemas de Informações. Sistemas Operacionais: Windows e Linux – conceitos, procedimentos práticos e características. Editores de textos e editores de planilha. Diferentes tipos de navegadores: Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer. Utilização de e-mail via correio eletrônico: conhecer suas especificações Segurança dos dados e Proteção: vírus e conceitos. Hardware: componentes físicos. Software: conjunto de programas. Conceitos básicos de internet: navegação, sites de busca e segurança. Microsoft Windows atual.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde. Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, microárea e área de abrangência. Indicadores epidemiológicos. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população. Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos. Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva. Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros. Sistema de informação em saúde. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de Infra-estrutura básica, outros. Promoção da saúde: conceitos e estratégias. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município. Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência. Cultura popular e sua relação com os processos educativos. Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular. Pessoas portadoras de necessidades especiais. Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. Estatuto da criança e do adolescente e do idoso. Noções de ética e cidadania. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Programa Bolsa Família, cadastro único. Atribuições e Competência do Agente Comunitário de Saúde.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde. Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação. Noções de ética e cidadania. Vigilância no território: O que é e como o território vem sendo usado pela saúde pública, Como você delimita o seu território de atuação com trabalhador de saúde, A territorialização como instrumento básico de reconhecimento do território para a atuação da vigilância. Situação epidemiológica. Leishmaniose: características epidemiológicas: ciclo, modo de transmissão, período de incubação, suscetibilidade e imunidade. Aspectos clínicos no cão. Medidas preventivas dirigidas à população humana, ao vetor e à população canina. Dengue: noções sobre a dengue, biologia dos vetores, operações de campo, reconhecimento geográfico, tratamento focal, tratamento perifocal, bloqueio, equipamentos de proteção individual, formas de controle, Conhecimento básico de Dengue Febre amarela, Chikungunya, zika vírus, leptospirose, leishmaniose: tegumentar e visceral, malária e COVID19. Doença de chagas, área de circulação, situação nas Américas, transmissão, notificação de caso e prevenção. Controle ético da população de cães e gatos: guarda responsável e controle populacional de cães e gatos. Situação do Programa de controle populacional de cães e gatos. Raiva: noções sobre a doença, vacinação antirrábica animal, controle de morcegos em áreas urbanas. Animais Peçonhentos: ofídios, aracnídeos (aranhas e escorpiões) e lepidópteros (Lonomia obliqua): noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros. Doenças contagiosas: agente etiológico, reservatório, hospedeiro, de modo de transmissão, sintomas e medidas de controle.

 

 ANEXO III – ÁREA E LOCALIDADE DO PSF- ENDEREÇOS DE ABRANGÊNCIA DAS MICRO ÁREA

	Unidade de Saúde	Básica	Microáreas	Vagas			Local
	PSF 1 – Nascimento Santos (Travessa Jaguapitã)	Manoel dos	Microárea 3	01 vaga credenciada	(ACS)	já	Travessa Paranaguá, Travessa colorado, Travessa Lupianopolis, travessa Jaguapitã (Quadra do Hospital). Avenida Amazonas (lado esquerdo). Rua Mato Grosso do sul (Casa do João até na casa da Marlene); Travessa centenário do Sul, Travessa Santa Inês, Travessa Santo Inácio, Travessa Lobato, Rua Espírito Santo (Quadra 73). Avenida Lazaro Moreira dos Santos (esquina Juruna até quadra 50 casa Enf. Julian). (travessa do bar da Letícia); Avenida José Francisco Ôtenio (Casa do Construtor, rodoviária).
			Microárea 48	01 vaga (ACS) pendente de credenciamento ( Reserva)			Rodoviária, Avenida Jose Francisco Ôtenio, quadra 27,28 – travessa cascavel, Rua São Paulo (17), travessa dom Aquino, travessa guaritinga, travessa alto garça, rua amazonas (quadra 27, 17). Posto watt (bandeirantes). Rua Pará (quadra 28). Kinfuku e escola municipal.
	PSF 5 – Jeferson Marcelo de Oliveira (Travessa Paranaguá)		Microárea 1	01 Vaga credenciada	(ACS)	já	Setor Primavera, casas populares
			Microárea 49	01 vaga (ACS) pendente de credenciamento (Reserva)			Setor São Paulo, Setor Recanto dos Pássaros e proximidade.
			Microárea 15	01 Vaga Credenciada	(ACS)	já	Rolândia (Inicia Casa da Maria/Nego até casa da Fatima). Estrada Maporã (Até na casa do Sr. Joel). Estrada Astorga (até fazenda Luiz Careca). Estrada Guaracá (até na casa da Sandra). Picadão (até na casa da Eneldes).
	PSF 3- Antônio Fernandes Toninho Capivara (Travessa Araputanga)		Microárea 25	01 Vaga (ACS) pendente de credenciamento (Reserva)			Rua Clevelândia (Marcenaria do Forro até na Serraria do Jordano), Rua renascença, Rua Rio Grande do Sul (início kitnet Silvano até na marcenaria da baixadinha).

 

						Estrada Castro (Inicio na marcenaria da Caçulinha até no antigo laticínios). Travessa Alagoas (Inicio cada enfrente a antiga farinheira até no bar da filha do Sr. Resplandi- marcenaria da caçulinha).
	PSF 6 - João Batista da Silva ESF	Microárea 23	01 vaga credenciada	(ACS)	já	Quadra (33, 15, 10). Rua Piauí (Inicio na Farmácia Popular ao lado do Boi na Brasa, até no bar que faz esquina Rua Rio Grande do sul). Travesso Rio branco, Travessa General Carneiro, Travessa São Félix do Araguaia, Travessa Tangará da serra. Rua Rio Grande do Sul (quadra 15. casa 1 a 61). Travessa alto Paraguai, Travessa Chapada dos Guimarães. Travessa Paranatinga, Travessa Canarana. Rua Rio de Janeiro (quadra 10, casa 1 a 61).
		Microárea 20				Quadra 30, 31,32, 16, 09, 08, 07). Avenida Jose Francisco Ôtenio (início no Gás até Indeia). Avenida Comendador Luiz Meneguel (Indeia até no aeroporto). Rua rio de Janeiro (quadra 7 a quadra 8) Rua Piauí (quadra 8,16,36). Rua Florentino de Mello (início no Rio Branco até esquina rua rio de Janeiro). Travessa Toledo, Travessa Jaciara, Travessa quatro marcos, Travessa Juscimeira, Travessa Barra do Bugres, Travessa Barão de Melgaço, Travessa Arenápolis, Travessa Nortelândia, Travessa Pedra Preta.
			01 vaga credenciada	(ACS)	já
		Microárea 28	01 Vaga (ACS) pendente de credenciamento ( Reserva)
						Estrada Moreira Sales: (matinha entrando pelo setor GG, sentido aeroporto até a casa da Elisangela nora do lindao), (sentido pontinha até a ponte da dona Zilda sanfoneira.
						*Estrada Eretama: setor Ceará, setor Bina, setor GG
						*Estrada Alto Paraná, até a entrada da estrada Madalena.
						*Estrada Madalena: (que era da Maria e que agora vai fazer parte da micro 28

 

						*Estrada peski :começa na alto Paraná, (fazia até a chácara do sr. Antônio Paraguai, o restante era descoberto, agora vai até se encontrar com a Estrada Madalena
		Microárea 50	01 Vaga (ACS) pendente de credenciamento ( Reserva)			Estrada linha Carlinda, parte da linha integração, linha do mineiro.
	PSF 2 – JAPURANÃ Unidade de Saúde da Família Rural de Japurana - ESF
		Microárea 51	01 vaga credenciada	(ACS)	já	Início farmácia do senhor Ailton (rua Evaristo de Souza. Integração até fazenda Rondon (MT 208).
		Microárea 52	01 vaga credenciada	(ACS)	já	Lado esquerdo da MT 208, até rua Antônio Andreta (mercado Conrrado, desce até travessa Mogno).
		Microárea 53	01 Vaga (ACS) pendente de credenciamento ( Reserva)			Início na Estrada Palatina- Corgão (dois lados da MT 208, no perímetro urbano somente lado direito da MT 208), Estrada Centro Norte.
	PSF – PARAISO DO NORTE	Microárea 54	01 Vaga (ACS) pendente de credenciamento ( Reserva)			Estradão/Cordilheira, professor Dirson. Linha Seane até comunidade Francisco	até da São
	Unidade de Saúde da Família Rural Ildefonso Bento
		Microárea 55	01 Vaga (ACS) pendente de credenciamento ( Reserva)			São Francisco até estradão que vai para Serra Juara, trevo até prof. ° Dirson (salto da Botina).
		Microárea 56	01 Vaga (ACS) pendente de credenciamento ( Reserva)			Linha 2 (Querubim), Grilo, escondidinho, Serraria Frizon, linha escondidinho até casa Ademir.
		Microárea 57	01 vaga credenciada	(ACS)	já	A partir da serraria Frizon, bom Jesus, cachoeira, Dominique, divisa com paraíso, paredão Theodoro, cordilheira/ paraíso até juvenil e leda
		Microárea 58	01 vaga credenciada	(ACS)	já	Início no rio Costa Pinheiro, linha 4 (direita), sol nascente, linha 8 (divisa com área do josimar e 3/5). Pista de laço, Tião casa grande e vila paraíso do norte.
		Microárea 59	01 Vaga (ACS pendente de credenciamento (Reserva)			Setor700 e 1500+ Grilo

 

		Microárea 60	01 vaga credenciada	(ACS)	já	Setor4000, área da vila e 2000
	AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE	Geral	01 vaga credenciada	(ACE)	já	Nova Bandeirantes, Distrito de Japuranã e Comunidades (Território geral)

 

ANEXO IV- CRONOGRAMA MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES- MT– PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2025

DATAS	EVENTOS
15/10/2025	Publicação do Edital do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
16/10/2025 Á 28/10/2025	Período para impugnação do Edital.
16/10/2025 Á 28/10/2025	Período para realizar a inscrição via internet no site da organizadora, nos termos deste Edital.
16/10/2025 Á 28/10/2025	Período para realizar a inscrição na qualidade de Deficiente e Lactante, nos termos deste Edital.
16/10/2025 Á 20/10/2025	Período para realizar a solicitação de isenção da Taxa de Inscrição, nos termos deste Edital.
22/10/2025	Publicação das resultado de isenção da Taxa de Inscrição, nos Termos deste Edital.
23/10/2025 Á 24/10/2025	Prazo para recurso referente isenção da Taxa de Inscrição, nos Termos deste Edital.
29/10/2025	Pagamento da Taxa de Inscrição
31/10/2025	Publicação das inscrições homologadas (deferidas e indeferidas), inclusive às referentes à condição de Deficiente e Lactante.
01/11/2025 E 03/11/2025	Prazo para recurso referente às inscrições homologadas (deferidas e indeferidas), inclusive às referentes à condição de Deficiente e Lactante.
04/11/2025	Divulgação do local para realização da Prova Escrita Objetiva
09/11/2025	Realização da Prova Escrita Objetiva
11/11/2025	Divulgação do gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva
12/11/2025 Á 13/11/2025	Prazo para recurso contra o gabarito preliminar
25/11/2025	Publicação da classificação preliminar da Prova Escrita Objetiva, Prova Prática e divulgação do gabarito oficial.
26/11/2025 Á 27/11/2025	Prazo para recurso contra a classificação preliminar
01/12/2025	Divulgação do Resultado da Classificação Final e respostas dos recursos/Homologação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

- Este cronograma tem caráter orientador, podendo ter suas datas alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério do Município de Nova Bandeirantes/MT em acordo com o INSTITUTO OMNI.