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Pref. Novo Horizonte do Norte

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 001/2016

Locatário: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT.

Locador (a): Doraci Rosa Rigo

Representante Legal: Mauro Bartolomeu dos Reis

Objetivo: O LOCATÁRIO resolve rescindir o contrato de locação do imóvel situado na Av. Mestre Falcão, n° 62, lote n°05, quadra n°43, com área total de 87,32m2, bairro centro de Novo Horizonte do Norte, haja vista que não há mais necessidade do imóvel, pois a instalação do almoxarifado da Prefeitura Municipal foi transferido para um prédio próprio.

Vínculo Legal: Lei n°8666/93

Data assinatura: 28/06/2016

Signatários: João Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e Doraci Rosa Rigo

Assessor Jurídico

Patrícia Quessada Milan

OAB/MT nº 7.131