SÚMULA: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 0174/99, que institui o “Dia Municipal do Povo Evangélico”, no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou e o Prefeito senhor João Rogério de Souza sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º – Os artigos 1º e 2º da Lei nº 0174, de 16 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica determinado no calendário Oficial do Município de Nova Bandeirantes – MT, o segundo domingo de junho de cada ano, como Dia Oficial do Povo Evangélico, no Município de Nova Bandeirantes – MT.”

“Art. 2º – O Dia Municipal do Evangélico, deverá constar no calendário oficial do município.”

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes. Estado do Mato Grosso, em 23 de outubro de 2025.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal