CONTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA; ALEX SANDRO WERNER - ME CNPJ 15.112.274/0001-40.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 24 de outubro de 2025 até o dia 23 de outubro de 2026. vincula-se ao Processo de Pregão Presencial nº. 51/2023.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O valor certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº 21 de R$ 5,41 (cinco reais e quarenta e um centavos), tendo por quantidade total de 24.000 (vinte e quatro mil quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 129.840,00 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais). KM rodado da linha nº 25 de R$ 5,41 (cinco reais e quarenta e um centavos), tendo por quantidade total de 24.000 (vinte e quatro mil quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 129.840,00 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999241	LINHA - 21 - TRANSPORTE ESCOLAR - ETNIA WAURA/FAZ DAGOBERTO - E.M.C. EUZEBIO DE QUEIROZ - MATUTINO 12 LUGARES	KM	24.000	R$ 5,41	R$ 129.840,00
2	999243	LINHA - 25 - TRANSPORTE ESCOLAR - ETNIA WAURA/ LINHA AVE MARIA/ F6AZ. BOM JESUS - E.M.C. EUZEBIO DE QUEIROZ - NOTURNO 9 LUGARES	KM	24.000	R$ 5,41	R$ 129.840,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 24 de outubro de 2025.