DECRETO N°054/2025.

DE: 22 DE OUTUBRO DE 2025.

“Altera os pontos facultativos e feriados municipais do ano de 2025.”

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal

de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando os feriados municipais, estaduais e federais no decorrer do ano de 2025.

Considerando a proximidade da realização da Exposal 2025 e a necessidade de garantir melhor organização interna, eficiência logística e atendimento adequado às demandas indispensáveis ao bom andamento do evento, bem como de outras atividades essenciais da gestão pública.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam alterados os pontos facultativos e feriados dos dias 27 e 28 de outubro de 2025, referentes ao Dia do Servidor Público, para o mês de novembro, conforme segue:

NOVEMBRO

• Dia 03 de novembro de 2025 (segunda-feira): ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público;

• Dia 04 de novembro de 2025 (terça-feira): feriado em razão do Dia do Servidor Público.

Art. 2º – O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores lotados nas áreas de Saúde e Obras, por se tratarem de serviços essenciais e de natureza ininterrupta.

Art. 3º – Os servidores municipais cedidos a outros órgãos, mediante convênios ou instrumentos congêneres, deverão obedecer aos critérios e orientações estabelecidos pelas respectivas instituições de destino.

§ 1º – As Escolas Municipais e o transporte escolar seguirão normalmente o calendário escolar anual vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 22 DE OUTUBRO DE 2025

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL