PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 430/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 062/2025.

Objeto: Contratação Emergencial de Empresa para Prestação de Serviços de mão de obra para manutenção e reforma de Ponte de Madeira no Rio Branco no Km 45 na coordenada: 9º59´00"S - 60º51´15.00"O pertencente ao Município de Rondolandia-MT, com fundamento no Art.75, VIII, da Lei 14.133/21, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Rondolândia e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “: Inc. VIII do Art. 75 da Lei 14.133/2021. É dispensável a licitação: Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: L.P.dos Santos Construção LTDA, CNPJ: 27.136.273/0001-14, Endereço: Rua Padre Franco, nº 2855, Bairro: Habitar Brasil, CEP: 76.909-847, Ji-Paraná/RO.

Item	UND	Quant.	Especificação	Valor Total
01	UND	01	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTE DE MADEIRA NO RIO BRANCO NO KM 45 NA COORDENADA: 9º59´00"S - 60º51´15.00"O PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA-MT, COM FUNDAMENTO NO ART.75, VIII, DA LEI 14.133/21, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA E A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 300.004,91
Valor Total				R$ 300.004,91

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 430/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 300.004,91 (Trezentos mil, quatro reais e noventa e um centavos).

Rondolândia – MT, 23 de outubro de 2025.

Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação