Decreto Municipal nº 1.144, de 01 de abril de 2015.
9 de Abril de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.144, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
“Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Comissão, de livre nomeação e exoneração e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerado do cargo comissionado deASSESSOR JURÍDICO, de livre nomeação e exoneração,
TARCISIO CARDOSO TONHÁ,
brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional de Mato Grosso sob o nº 3573-B, portador da cédula de identidade RG nº. 4.467.857 SSP – BA, e do CPF nº. 339.536.435-68.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.
Luiz Henrique do Amaral
Prefeito Municipal
Rogério Moreira
Secretário de Administração