PORTARIA 14 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
24 de Outubro de 2025
PORTARIA 14 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Paranatinga – MT, para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;
CONSIDERANDO o Artigo 10 da Resolução Normativa nº 009/2023 – CEE/MT;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1° Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo carga horária mínima de 800 horas.
Art. 2° Estabelecer o início do ano letivo em 02/02/2026 e o término 18/12/2026 em todas as escolas da rede municipal de ensino.
§1º Ao término do 1º semestre letivo, ocorrerá o período de férias escolares, pelo prazo de 15 dias a partir de 06/07/2026 a 20/07/2026, destinado aos alunos e professores que estejam em regência de turma, lotados nas escolas municipais;
§ 2º Ao término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares com início em 21/12/2026 e término em 19/01/2027 , pelo prazo de 30 dias, destinado aos alunos e servidores que estão exercendo as funções de professores, articuladores, coordenadores, sala de recursos multifuncionais, TDI, serviços gerais, merendeiras e motoristas do transporte escolar ;
§ 3º As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contemplados neste artigo serão tratadas posteriormente conforme organização da Secretaria Municipal de Educação;
Art. 3° - Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.
Paragráfo Único: Caberá, se necessário, as coordenadorias de Educação do Campo e Indígena organizar o calendário dessas unidades escolares e/ou salas anexas;
Art. 4º Determinar que após o término das férias escolares, referente ao período 2025/2026, o professor efetivo/estável, retorne as suas atribuições funcionais, na escola a qual é lotado, para participar do planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2026 e demais atividades pertinentes.
Paragráfo Único. A partir do dia 19/01/2026, as escolas realizarão as atividades relativas à organização da Semana Pedagógica e demais atividades referente ao planejamento do ano letivo de 2026.
a) 19/01/2026– retorno das férias escolares (para os servidores efetivos - na escola);
b) 19/01/2026 a 30/01/2026 – realização das atividades da Semana Pedagógica;
c) Demais datas – Anexo I desta Portaria.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.
Art. 6º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga MT, 20 de outubro de 2025.
VANDA FERNANDES SOARES
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº 052/2024
ANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2026
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CALENDÁRIO LETIVO 2024 – REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA - MT |
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19/01 – 30/01 – SEMANA PEDAGÓGICA |
02/02 – INÍCIO DO SEMESTRE/ INÍCIO DO 1° BIMESTRE 16/02 – PONTE 17/02 – CARNAVAL |
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02/04 – PONTE 03//04 – SEXTA-FEIRA SANTA 17/04 – FIM DO 1° BIMENSTRE 22/04 – INÍCIO 2° BIMESTRE 20/04 – PONTE 21/04 – TIRADENTES |
01/05 – DIA DO TRABALHO |
04/06 – CORPUS CHRISTI 05/06 – PONTE 29/06 – FUNDAÇÃO DE PARANATINGA |
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03/07 – TÉRMINO DO 2° BIMESTRE 06/07 – 20/07 – PERÍODO DE FÉRIAS 21/07 – INÍCIO DO 3° DO BIMESTRE |
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07/09 – DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 30/09 – TÉRMINO DO 3 ° BIMESTRE |
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01/10 – INÍCIO DO 4° BIMESTRE 12/10 – DIA DA NOSSA SENHORA APARECIDA 28/10 – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
02/11 – FINADOS 15/11 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 20/11 – CONSCIÊNCIA NEGRA |
03/12 – PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER 04/12 – PONTE 17/12 – EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 18/12 – FIM DO BIMESTRE 4° BIMESTRE. |
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Semana Pedagógica |
Férias escolares |
Feriado |
Ponte |
Legenda:
1º Bimestre – 02/02/2026 a 17/04/2026 – 52 dias letivos
2º Bimestre – 22/04/2026 a 03/07/2026 – 49 dias letivos
3º Bimestre – 21/07/2026 a 30/09/2026 – 51 dias letivos
4º Bimestre – 01/10/2026 a 18/12/2026 – 50 dias letivos
Total: 201 dias letivos