ATO DE DESIGNAÇÃO N. 045/2025/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Pública Municipal LUCAS RAFAEL PEREIRA, matrícula funcional nº 2421 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 032.338.971-62, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas pela Empresa MENDES E CARNEIRO LTDA-ME, portadora da Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº: 09.148.258/0001-04, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e aparelho da área da saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT.

Art. 2º. Designar o Servidor Pública Municipal LETICIA SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 2446 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 046.606.071-86, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa MENDES E CARNEIRO LTDA-ME, portadora da Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº: 09.148.258/0001-04, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e aparelho da área da saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

     Canabrava do Norte – MT, 22 de Outubro de 2025.

Registre-se, 

Publique-se,

Cumpra-se.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 002/2025