SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Considerando que a transferência das comemorações do dia do funcionário público para o dia 27 de outubro de 2025 se revela conveniente para a administração municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado que o expediente do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) nas repartições públicas municipais será normal, ficando em substituição, suspenso o expediente no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão da comemoração do dia do servidor público.

Artigo 2º - O Pronto Atendimento, e o Serviço de Coleta de lixo terão funcionamento normal.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 23 de outubro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal