DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, DEVIDO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. ”

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

Considerando que no dia 28 de outubro de 2025, é comemorado anualmente o Dia do Servidor Público;

Considerando determinação de Ponto Facultativo neste dia, conforme Decreto nº 09/2025 da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o atendimento e o expediente administrativo, no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Lacerda, no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), em razão das comemorações do Dia do Servidor Público.

Art. 2º O disposto no artigo anterior, não se aplica aos serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, sendo estes, aqueles desempenhados pelos servidores ocupantes do cargo de vigia.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda/MT, 23 de outubro de 2025.

____________________________

Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.