TERMO DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, através do Prefeito Municipal, vem pelo presente Termo, CONVOCAR a servidora pública municipal RENATA VILELA FARIA (CPF Nº 014.169.471-83), ocupante do cargo de Apoio Administrativo Escolar, para se apresentar junto a Escola Municipal Alberto Nunes da Silveira no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência/publicação da presente convocação.

A motivação para a administração pública é de interesse da administração e necessidade do serviço público.

Reitera-se, e, fica cientificada a servidora pública, que a justificativa apresentada pela servidora não foi acatada pelo ente público municipal, pois não demonstra inaptidão para atividade laboral.

Por fim, fica ciente o servidor convocado que o não comparecimento configura abandono de cargo, sujeitando-se a pena de Demissão, nos termos da Lei Complementar nº 036.2003 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Félix do Araguaia-MT).

São Félix do Araguaia-MT, 23 de outubro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal