CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E A EMPRESA AGRO'SDAM SEGURANCA DE BARRAGENS LTDA.
24 de Outubro de 2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E A EMPRESA AGRO'SDAM SEGURANCA DE BARRAGENS LTDA.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para requerer junto a secretaria de estado de meio ambiente (SEMA) a solicitação de classificação e cadastro de obra hidráulica visando atender às exigências constantes no Ofício nº 202886/SGDD/2025 e seu anexo e considerando instrução normativa nº 08 de 18 de dezembro de 2023, nos termos do art. 75, inciso i, da lei federal nº 14.133/2025 e decreto municipal nº 2.628/2024.
1.2. Objeto da contratação:
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Seq |
Descrição |
Un. Forn. |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Serviços técnicos de engenharia para Classificação e cadastro de Barramento no município de Querência perante a secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) |
UN |
01 |
R$ 36.250,00 |
R$ 36.250,00 |
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Item |
Descrição |
Quant |
Entregáveis |
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1 |
Deslocamento |
1 |
- |
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2 |
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) |
1 |
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3 |
Topografia |
1 |
DWG |
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4 |
Batimetria · Curva Cota versus Área versus Volume · Gráfico Cota versus Área versus Volume |
1 |
Tabela e Gráfico |
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5 |
Aerofotogrametria (450 hectares) · Modelo Digital de Superfície · Modelo Digital de Terreno · Ortomosaico |
1 |
Arquivo Tif e Mapa |
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6 |
Estudo Básico de Solo (Granulometria, LP e LI) |
1 |
Relatório |
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7 |
Estudo Hidrológico Vazão Máxima |
1 |
Relatório |
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8 |
Estudo Hidrológico Vazão Média Mensal Afluente |
1 |
Relatório |
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9 |
Estudo Hidrológico Vazão Mínima Remanescente |
1 |
Relatório |
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10 |
Verificação Hidráulica e Memorial de Cálculo |
1 |
Relatório |
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11 |
Projeto As Is |
1 |
Desenho Técnico |
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12 |
Projeto de Adequação |
1 |
Desenho Técnico |
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13 |
Cronograma de Obras |
Tabela |
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14 |
Estudo de Ruptura Hipotética |
1 |
Relatório KMZ Formulários Mapas |
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Classificação DPA e CRI |
1 |
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Levantamento Montante e Jusante |
1 |
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15 |
Relatório Técnico de Inspeção para Classificação e Cadastro - RTICC · Classificação NPA · Classificação NPGB |
1 |
Relatório |
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16 |
Estudo de Estabilidade de Taludes · Rebaixamento Reservatório; · Porção Central; · Ombreiras; · Determinação do Tempo mínimo para o rebaixamento. |
1 |
Relatório e Mapas |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado do dia 20 de outubro de 2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
5.1. O valor total da contratação é de R$ 36.250,00 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)
5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Órgão: 03 - SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO
Reduzido: 34
Querência- MT, 20 de outubro de 2025.
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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
GILMAR REINOLDO WENTZ
PREFEITO MUNICIPAL