“Dispõe sobre ponto facultativo referente o feriado municipal do dia do Servidor”.

MARCOS VINICIUS XAVIER DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando o feriado municipal do dia 28 de outubro, em virtude da Lei Municipal Nº 812 de 08 de outubro de 2025.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições do Poder Legislativo no dia 27 de outubro de 2025.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 23 de outubro de 2025.

Marcos Vinicius Xavier de Carvalho

Presidente