PORTARIA Nº 331/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
24 de Outubro de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal das Atas de Registro de Preços abaixo relacionadas:
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N° DA ATA |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 04/2025 |
20/10/2026 |
A presente Ata tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e todos seus Anexos. |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 05/2025 |
20/10/2026 |
A presente Ata tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e todos seus Anexos. |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 06/2025 |
20/10/2026 |
A presente Ata tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e todos seus Anexos. |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 07/2025 |
20/10/2026 |
A presente Ata tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e todos seus Anexos. |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 08/2025 |
20/10/2026 |
A presente Ata tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e todos seus Anexos. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar as Atas de Registro de Preços citadas no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência da Ata.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 21 de Outubro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração