AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 059/2025 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD), PARA 18 (DEZOITO) PROFISSIONAIS INDICADOS PELO CONTRATANTE, NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO SENSU NEUROPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA, INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 14.133/21, ART. 74, Inciso III . EMPRESA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ/MF sob o nº 07.794.427/0001-58, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) por meio do Certificado de Qualificação nº 2024.125.478; VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00(cinquenta e sete mil e seiscentos reais); PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: no art. 74, III da Lei nº 14133/2021.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de outubro de 2025.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 340/2025.