EXTRATO DE PÚBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 229/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 059/2025, Processo Administrativo nº 156/2025;

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ/MF sob o nº 07.794.427/0001-58, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD), PARA 18 (DEZOITO) PROFISSIONAIS INDICADOS PELO CONTRATANTE, NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO SENSU NEUROPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA, INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT;

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) MESES

FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.600,00(cinquenta e sete mil e seiscentos reais)

 

Base legal: Art. 74 inciso III § 3º da lei federal 14.133/21.

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no placar de avisos da Prefeitura Municipal e diário oficial do município, para efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e legais efeitos.

São Félix do Araguaia - MT, 24 de outubro de 2025

Acácio Alves Souza

Prefeito Municipal

PMSFA/2025