Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora AMANDA CAMPOS DE ALMEIDA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 11 de Junho de 2019 a 10 de Junho de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora AMANDA CAMPOS DE ALMEIDA, matrícula 3904-1, exercendo o Cargo/Função de Almoxarife, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	02/10/2025 a 31/10/2025
2º Período	01/10/2026 a 30/10/2026
3º Período	01/10/2027 a 30/10/2027

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 02 de Outubro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 21 de Outubro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025