PORTARIA MUNICIPAL Nº 289/2025
24 de Outubro de 2025
DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias, a Sr.ª. ALEXSANDRA CRISTINA VICENTE, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - EXTINTO, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 19/10/2025 a 07/10/2025, referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Parágrafo Único – A requerimento do servidor ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS