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Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos

LEI Nº 2.099, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE São José dos Quatro Marcos, Faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$10.000,00 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 10.000,00

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

1100 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 10.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

108 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda -10.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-10.000,00

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos – MT, 23 de outubro de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal